Grupo "icms_uf_dest"

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Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

cst

icms_uf_dest

Código de Situação Tributária.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 00
Exemplo 2: 20

Não

alíquota

Icms_uf_dest

Alíquota (em %).
Obs. Se produto tiver o acréscrimo do FCP, neste bloco a informação não está acrescida da informação

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 18.0000

bc_composicao

icms_uf_dest

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS.

Vide tabela “bc_composicao”.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 2
Exemplo 2: 19

Não

bc_composicao_fcp

icms_uf_dest

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.
Vide tabela “bc_composicao”.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1 :  19
Exemplo 2: 2

Não

p_red_bc

icms_uf_dest

Percentual de redução de base de cálculo.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 89.3251

Não

fcp

icms_uf_dest

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF_destino.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 2.0000

Não

perc_partilha_dest

icms_uf_dest

Percentual provisório de partilha do ICMS interestadual.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 60.0000

Não

valor_pauta

icms_uf_dest

Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto.

Numérico (16 dígitos, sendo 2 casas decimais).
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 5.80

Não

unidade_pauta

icms_uf_dest

Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico.

Texto (3 caracteres)

Exemplo 1: Kg
Exemplo 2:  m

Não

generico

icms_uf_dest

Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”.

Texto (200 caracteres)
Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente.

Exemplo: conveniado=1; Exemplo 2: fcp=2.0000; cst_facultativo=00

Não

vigência_de

icms_uf_dest

Data de início da vigência da tributação.

Data (dd/mm/aaaa)
Exemplo: 01/01/2017

Sim

vigência_ate

icms_uf_dest

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (dd/mm/aaaa).
Exemplo: 01/01/2017

Não

dispositivo_legal

icms_uf_dest

Norma legal que ampara a tributação indicada.

Texto (200 caracteres)
Exemplo: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX

Sim

observacoes

icms_uf_dest

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

Texto (200 caracteres)
Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX

Não