Grupo "icms_antecipacao"

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Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

tipo_antecipacao

icms_antecipacao

Tipo de antecipação. Vide tabela “tipo_antecipacao”.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 0
Exemplo 2: 1

Sim

encerra_trib

icms_antecipacao

Encerramento da tributação, sendo:

0 – Não encerra a fase de tributação na entrada;
1 – Encerra a fase de tributação na entrada

Numérico (1 dígito)

Exemplo: 1

Não

responsavel

icms_antecipacao

Indicação do responsável pelo recolhimento do imposto antecipado, sendo:
D – Responsabilidade do destinatário
R – Responsabilidade do remetente

Texto (1 dígito)
Exemplo: D

Não

bc_composicao_fcp

icms_antecipacao

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.
Vide tabela “bc_composição_fcp_antecipação”.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 2
Exemplo 2: 7

Não

p_red_bc_interna_dest

icms_antecipacao

Percentual de redução de base de cálculo da UF de destino da operação.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 89.3251

Não

aliq_interna_dest

icms_antecipacao

Alíquota interna da UF de destino da operação. Se houver FCP será informado acrescido da alíquota.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 89.3251

Não

fcp

icms_antecipacao

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) embutido na alíquota (tag aliq_interna_dest) correspondente ao fundo.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)

Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)
Exemplo: 2.0000

Não

perc_fixo

icms_antecipacao

Percentual fixo. Utilizado para apuração da base de cálculo do imposto.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 30.0000

Não

carga_media

icms_antecipacao

Percentual utilizado para cálculo da antecipação conforme CNAE destinatário, nas operações destinada ao Mato Grosso.

Obs. Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará “-1” e o usuário deverá consultar o percentual de carga média no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 17.0000

Não

mva

icms_antecipacao

Percentual de Margem de Valor Agregado (original). Será utilizado no cálculo da antecipação quando os demais campos mva_ajustado, mva_lista_positiva_ajustado, mva_lista_negativa_ajustado, mva_lista_neutra_ajustado estiverem vazios.

Obs. Quando retornar “-1”, deve ser observado oo percentual de MVA obtido pelo site www.systax.com.br, no menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. 

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 50.9000

Não

mva_ajustado

icms_antecipacao

Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado). 

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 50.9000

Não

mva_lista_positiva_ajustado

icms_antecipacao

Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista positiva (ajustado). Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos. 

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 50.9000

Não

mva_lista_negativa_ajustado

icms_antecipacao

Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista negativa (ajustado). Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 50.9000

Não

mva_lista_neutra_ajustado

icms_antecipacao

Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista neutra (ajustado). Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 50.9000

Não

valor_pauta

icms_antecipacao

Valor da pauta (em R$). Utilizado para base de cálculo do imposto.

Numérico (16 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 5.8000

Não

unidade_pauta

icms_antecipacao

Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. 

Texto (3 caracteres)

Exemplo 1: Kg
Exemplo 2: L

Não

generico

icms_antecipacao

Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”.

Texto (200 caracteres)
Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente.

Exemplo: comp_pauta=1
Exemplo 2: fcp=2.0000; conveniado=1

Não

vigência_de

icms_antecipacao

Data de início da vigência da tributação.

Data (dd/mm/aaaa)

Exemplo: 01/01/2017

Sim

vigência_ate

icms_antecipacao

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (dd/mm/aaaa)

Exemplo: 01/01/2017

Não

dispositivo_legal

icms_antecipacao

Norma legal que ampara a tributação indicada.

Texto (200 caracteres)

Exemplo.: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX

Sim

observacoes

icms_antecipacao

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

Texto (200 caracteres)

Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX

Não

estatistica

icms_antecipacao

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.
Vide tabela “Códigos do campo estatística”.

Texto (100 caracteres)

Exemplo: A05|A07|A25

Não

severidade

icms_antecipacao

Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5).

Numérico (1 dígito)

Exemplo: 1

Não