Grupo "credito_icms_antecipacao"

Tag - Retorno

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicador_credito

credito_icms_antecipacao

Indicação se há ou não crédito e a forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito”.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 0
Exemplo 2: 1

Não

cst_entrada

credito_icms_antecipacao

Código de Situação Tributária.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 00
Exemplo 2: 40

Não

percentual_credito

credito_icms_antecipacao

Percentual de crédito a ser apropriado.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casa decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 100.0000

Não

generico

credito_icms_antecipacao

Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”.

Texto (200 caracteres)
Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente.

Exemplo: conveniado=1
Exemplo 2: fcp=2.0000; comp_pauta=1

Não

vigência_de

credito_icms_antecipacao

Data de início da vigência da tributação.

Data (dd/mm/aaaa)

Exemplo: 01/01/2017

Sim

vigência_ate

credito_icms_antecipacao

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (dd/mm/aaaa)

Exemplo: 01/01/2017

Não

dispositivo_legal

credito_icms_antecipacao

Norma legal que ampara a tributação indicada.

Texto (200 caracteres)

Exemplo: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX

Sim

observacoes

icms_antecipacao

Indicação de mensagem e/ou de  dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

Texto (200 caracteres)

Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX

Não