Grupo "credito_icms"

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Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicador_credito

credito_icms

Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito”

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 0
Exemplo 2: 1

Sim

cst_entrada

credito_icms

Código de Situação Tributária.

Numérico (3 dígitos)

Exemplo 1: 00
Exemplo 2: 20

Não

percentual_credito

credito_icms

Percentual de crédito a ser apropriado.

Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais)
Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto)

Exemplo: 100.0000

Não

generico

credito_icms

Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”.

Texto (200 caracteres)
Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente.

Exemplo: conveniado=1
Exemplo 2: motdesicms=7;
conveniado=1

Não

vigência_de

credito_icms

Data de início da vigência da tributação.

Data (dd/mm/aaaa)
Exemplo.: 01/01/2017

Não

vigência_ate

credito_icms

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (dd/mm/aaaa)
Exemplo.: 01/01/2017

Não

dispositivo_legal

credito_icms

Norma legal que ampara a tributação indicada.

Texto (200 caracteres)
Exemplo.: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX

Sim

observacoes

credito_icms

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

Texto (200 caracteres)
Exemplo.: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX

Não