Grupo "credito_icms"

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 Pai 

 

 

 Descrição 

 

 

 Tipo 

 

 

 Obrigatório 

 

 

 

 

 indicador_credito 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Indicação se há ou não crédito e forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito” 

 

 

 Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 0 Exemplo 2: 1 

 

 

 Sim 

 

 

 

 

 cst_entrada 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Código de Situação Tributária. 

 

 

 Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 00 Exemplo 2: 20 

 

 

 Não 

 

 

 

 

 percentual_credito 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Percentual de crédito a ser apropriado. 

 

 

 Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 100.0000 

 

 

 Não 

 

 

 

 

 generico 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”. 

 

 

 Texto (200 caracteres) Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente. Exemplo: conveniado=1 Exemplo 2: motdesicms=7; conveniado=1 

 

 

 Não 

 

 

 

 

 vigência_de 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Data de início da vigência da tributação. 

 

 

 Data (dd/mm/aaaa) Exemplo.: 01/01/2017 

 

 

 Não 

 

 

 

 

 vigência_ate 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. 

 

 

 Data (dd/mm/aaaa) Exemplo.: 01/01/2017 

 

 

 Não 

 

 

 

 

 dispositivo_legal 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Norma legal que ampara a tributação indicada. 

 

 

 Texto (200 caracteres) Exemplo.: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX 

 

 

 Sim 

 

 

 

 

 observacoes 

 

 

 credito_icms 

 

 

 Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. 

 

 

 Texto (200 caracteres) Exemplo.: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX 

 

 

 Não