Grupo "icms_antecipacao" Tag - Retorno Pai Descrição Tipo Obrigatório tipo_antecipacao icms_antecipacao Tipo de antecipação. Vide tabela “tipo_antecipacao”. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 0 Exemplo 2: 1 Sim encerra_trib icms_antecipacao Encerramento da tributação, sendo: 0 – Não encerra a fase de tributação na entrada; 1 – Encerra a fase de tributação na entrada Numérico (1 dígito) Exemplo: 1 Não responsavel icms_antecipacao Indicação do responsável pelo recolhimento do imposto antecipado, sendo: D – Responsabilidade do destinatário R – Responsabilidade do remetente Texto (1 dígito) Exemplo: D Não bc_composicao_fcp icms_antecipacao Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP. Vide tabela “bc_composição_fcp_antecipação”. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 2 Exemplo 2: 7 Não p_red_bc_interna_dest icms_antecipacao Percentual de redução de base de cálculo da UF de destino da operação. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 89.3251 Não aliq_interna_dest icms_antecipacao Alíquota interna da UF de destino da operação. Se houver FCP será informado acrescido da alíquota. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 89.3251 Não fcp icms_antecipacao Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) embutido na alíquota (tag aliq_interna_dest) correspondente ao fundo. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 2.0000 Não perc_fixo icms_antecipacao Percentual fixo. Utilizado para apuração da base de cálculo do imposto. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 30.0000 Não carga_media icms_antecipacao Percentual utilizado para cálculo da antecipação conforme CNAE destinatário, nas operações destinada ao Mato Grosso. Obs. Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará “-1” e o usuário deverá consultar o percentual de carga média no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 17.0000 Não mva icms_antecipacao Percentual de Margem de Valor Agregado (original). Será utilizado no cálculo da antecipação quando os demais campos mva_ajustado, mva_lista_positiva_ajustado, mva_lista_negativa_ajustado, mva_lista_neutra_ajustado estiverem vazios. Obs. Quando retornar “-1”, deve ser observado oo percentual de MVA obtido pelo site www.systax.com.br, no menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário.  Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 50.9000 Não mva_ajustado icms_antecipacao Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado).  Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 50.9000 Não mva_lista_positiva_ajustado icms_antecipacao Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista positiva (ajustado). Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos.  Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 50.9000 Não mva_lista_negativa_ajustado icms_antecipacao Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista negativa (ajustado). Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 50.9000 Não mva_lista_neutra_ajustado icms_antecipacao Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista neutra (ajustado). Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 50.9000 Não valor_pauta icms_antecipacao Valor da pauta (em R$). Utilizado para base de cálculo do imposto. Numérico (16 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 5.8000 Não unidade_pauta icms_antecipacao Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico.  Texto (3 caracteres) Exemplo 1: Kg Exemplo 2: L Não generico icms_antecipacao Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”. Texto (200 caracteres) Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente. Exemplo: comp_pauta=1 Exemplo 2: fcp=2.0000; conveniado=1 Não vigência_de icms_antecipacao Data de início da vigência da tributação. Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017 Sim vigência_ate icms_antecipacao Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017 Não dispositivo_legal icms_antecipacao Norma legal que ampara a tributação indicada. Texto (200 caracteres) Exemplo.: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Sim observacoes icms_antecipacao Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. Texto (200 caracteres) Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX Não estatistica icms_antecipacao Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Vide tabela “Códigos do campo estatística”. Texto (100 caracteres) Exemplo: A05|A07|A25 Não severidade icms_antecipacao Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Numérico (1 dígito) Exemplo: 1 Não