# Grupo "icms_uf_dest"
**Tag - Retorno** **Pai** **Descrição** **Tipo** **Obrigatório**
cst icms\_uf\_dest Código de Situação Tributária. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 00 Exemplo 2: 20 Não
alíquota Icms\_uf\_dest Alíquota (em %). Obs. Se produto tiver o acréscrimo do FCP, neste bloco a informação não está acrescida da informação Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 18.0000
bc\_composicao icms\_uf\_dest Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS. Vide tabela “bc\_composicao”. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 2 Exemplo 2: 19 Não
bc\_composicao\_fcp icms\_uf\_dest Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP. Vide tabela “bc\_composicao”. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1 : 19 Exemplo 2: 2 Não
p\_red\_bc icms\_uf\_dest Percentual de redução de base de cálculo. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 89.3251 Não
fcp icms\_uf\_dest Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF\_destino. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 2.0000 Não
perc\_partilha\_dest icms\_uf\_dest Percentual provisório de partilha do ICMS interestadual. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 60.0000 Não
valor\_pauta icms\_uf\_dest Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto. Numérico (16 dígitos, sendo 2 casas decimais). Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 5.80 Não
unidade\_pauta icms\_uf\_dest Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Texto (3 caracteres) Exemplo 1: Kg Exemplo 2: m Não
generico icms\_uf\_dest Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”. Texto (200 caracteres) Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente. Exemplo: conveniado=1; Exemplo 2: fcp=2.0000; cst\_facultativo=00 Não
vigência\_de icms\_uf\_dest Data de início da vigência da tributação. Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017 Sim
vigência\_ate icms\_uf\_dest Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (dd/mm/aaaa). Exemplo: 01/01/2017 Não
dispositivo\_legal icms\_uf\_dest Norma legal que ampara a tributação indicada. Texto (200 caracteres) Exemplo: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Sim
observacoes icms\_uf\_dest Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. Texto (200 caracteres) Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX Não