Serviço de Parametrização da Vigência das Regras
Foi desenvolvida uma funcionalidade baseada em uma tabela de parametrização que permite o controle da vigência de regras fiscais de forma estruturada e automatizada.
Nesta tabela, o usuário deverá informar os seguintes campos:
- UF de destino da operação
- CST correspondente à regra
- Dispositivo legal associado à regra a ser encerrada
- Nova data de vigência a ser aplicada
A partir dessas informações, o sistema realizará uma busca no histórico de regras existentes, identificando aquelas que atendem aos critérios parametrizados.
Como resultado, será gerado um lote de regras, considerando os seguintes atributos:
- ID do cenário
- Código do produto
- Origem do produto
Posteriormente, no momento em que o cockpit recepcionar as regras sem ST que estejam contidas nesse lote, serão aplicadas automaticamente as seguintes atualizações:
- A estatística da regra será alterada para Z08
- A vigência da regra será atualizada conforme a data informada na parametrização
Essa implementação permite maior controle sobre alterações de vigência, garantindo rastreabilidade, padronização e redução de intervenções manuais no processo de manutenção de regras fiscais.
A tela de parametrização da vigência das regras está disponibilizada no menu “Serviços”:
Para incluir um novo registro, basta informar os dados na tela e clicar no 
:
A partir desse momento, todas as regras contidas no cockpit que atendem ao requisitos inseridos no registro serão listadas (id cenário, código de produto e origem de produtos) e quando o cockpit recepcionar a regra sem ST, cujo a última aprovada seja com ST, o cockpit irá alterar esse mesmo registro considerando:
· Estatística Z08
· Data da vigência do bloco do ICMS considerando a informação cadastrada na tela
