API - Registro de eventos de Apuração - RTC
Este manual apresenta as APIs disponíveis para o envio de eventos de Apuração relacionados à Reforma Tributária do Consumo (RTC) no contexto dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e). Esses eventos permitem registrar, junto ao ambiente nacional, informações fiscais como consumo pessoal, crédito presumido, crédito de bens e serviços, crédito com combustíveis, notas de débito e crédito, imobilização de item, perecimento, perda, roubo ou furto, além da transferência de crédito referente ao IBS e à CBS.
Objetivo
Ao longo do documento, são descritas as orientações necessárias para integração com as APIs REST ...
Pré-Requisitos da integração
Para utilização das APIs de Eventos de Apuração, é necessário que o cliente esteja previamente ca...
Conceito Tributário Essencial
IBS e CBS — Reforma Tributária (EC 132/2023) A Emenda Constitucional 132/2023 instituiu dois ...
Autenticação
A autenticação das APIs de envio de eventos de apuração para o DF-e é feita via JWT bearer token....
Acessos
Swagger O Swagger é uma estrutura de software de código aberto que permite aos desenvolvedores p...
Sobre a API de Eventos de Apuração
Ambiente Base URL PRODUÇÃO https://apidfe.systax.com.br A ...
Campos da Chamada
Campo Tipo Obrigatório Formato/Valores Descrição chave ...
Campos do Retorno
O campo xmlRetorno contém o XML de retorno gerado pelo ambiente fiscal após o processamento do ev...
Eventos disponíveis
Existe uma API para cada tipo de evento da reforma tributária, com o intuito de enviar a informaç...
Detalhamento por evento
Nesta seção, são apresentados os detalhes de chamada e retorno de cada evento, incluindo os campo...
Cancelamento do Evento de Apuração
110001 - Cancelamento de Evento Descrição: Evento utilizado para cancelar um evento de apuração ...
Boas práticas de integração
Recomenda-se que o sistema integrador armazene o identificador do evento, o protocolo de autoriza...
Observações sobre prazos e regras legais
Os eventos de apuração devem observar os prazos, regras de validação, leiautes e tabelas oficiais...
Tratamento de erros
Orientação prática sobre o que fazer em cada cenário de erro: Exemplo: Situação Aç...
Consulta dos Eventos de Apuração registrados
Para consultar eventos de apuração que já foram registrados e acatados pelo ambiente fiscal, o si...