Consultar Regras Tributárias
Essa tela exibe as regras tributárias aprovadas. Em cada linha da regra, o usuário pode visualizar as informações do produto e do cenário e a regra tributária atribuída.
No menu “Consultar regras tributárias” é possível consultar a regra atual, os históricos das regras e também efetuar a edição unitária da regra. Esses recursos estão disponibilizados através dos ícones 
.
O semáforo indicador dos blocos de tributos continuam da mesma forma, porém apresentando os novos tributos 
, sendo: IBS, CBS e IS.
Os blocos dos tributos estão obedecendo aos campos da NT 2024.002 – Versão 001 e atualizações.
A visualização da regra é da seguinte maneira:
Bloco do produto e do cenário - composto pelas informações do cenário e produto:
Bloco do IBSUF - composto pelo IBSUF e IBSMun, além do bloco regular e crédito presumido:
Bloco do CBS - composto pelo bloco do CBS, além do bloco regular e crédito presumido:
Bloco do IS:
Os blocos de tributos poderão ser combinados de acordo com o produto ou serviço, considerando:
Mercadorias: IBS UF + CBS
Mercadorias consideradas prejudiciais à saúde: IBS UF + CBS + IS
A regra apresenta todos os blocos, isto é, produtos e serviços são apresentados no mesmo menu.
Os filtros para consulta são:
|
Campo |
Descrição |
Modelo Preenchimento |
|
Descrição produto |
Pesquisa por descrição do produto |
Produto xxxx |
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Código de Produto |
Pesquisa por código do produto |
99999999 |
|
NCM/Ex-TIPI |
Pesquisa por NCM e ex_tipi se houver |
03056200 |
|
EAN |
Pesquisa por EAN do produto |
7896048200020 |
|
Origem produto |
Pesquisa por origem de produto |
1 a 8 |
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ID Cenário |
Pesquisa por ID cenário |
2099513 |
|
ID Carga |
Pesquisa por ID carga (expressa, interna ou base intermediária) |
|
|
Natureza Operação |
Pesquisa pela natureza de operação do cenário |
120 ou 121 ou 108 |
|
Finalidade |
Pesquisa por finalidade do cenário |
108 ou 569 |
|
Remetente |
Pesquisa por remetente da mercadoria (antigo campo “Origem”) |
1 ou 2 |
|
Prestador |
Pequisa por prestador (antigo campo “remetente”) – Serviços |
8 |
|
Destinatário |
Pesquisa por destinatário da mercadoria (antigo campo “Destinação”) |
138 ou 140 ou 3 ou 6 |
|
Tomador |
Pequisa por tomador (antigo campo “Destinatário”) – Serviços |
1708 |
|
Intermediário |
Pesquisa por intermediário - Serviços |
|
|
Entrada/Saída |
Pesquisa por tipo de cenário |
1 – entrada 3 - saída |
|
Estatística |
Pesquisa pela estatística da regra |
Z01 – regra enviada por carga expressa Z02 – regra de BI |
|
UF Origem / Destino |
Pesquisa pela UF origem ou destino ou ambas |
SP / SP |
|
Município Origem |
Pesquisa pelo município de origem – Serviços - IBGE code - Serviços |
3136702 |
|
Município Destino |
Pesquisa pelo município de destino – Serviços - IBGE code - Serviços |
3136702 |
|
UF entrega |
Pesquisa pela UF de entrega |
|
|
Município Execução |
Pesquisa pelo município de execução - IBGE code - Serviços |
3136702 |
|
Código de Serviço Nacional |
Pesquisa pelo código do serviço da LC 116/2003 - Serviços |
3.03 |
|
Código de Serviço Municipal |
Pesquisa pelo código do serviço conforme lei municipal |
3.03 |
|
(IBS – CBS – IS - IBSMun) Data de Inclusão |
Pesquisa pela data da inclusão do tributo – seleção do tributo |
IBS 14/11/2024 |
|
(IBS – CBS – IS - IBSMun) Vigência até |
Pesquisa pela data do fim da vigência – seleção do tributo |
IBS 01/01/2026 |
|
CST IBS |
Pesquisa pelo CST do IBS |
10 ou 20 |
|
CST CBS |
Pesquisa pelo CST do CBS |
01 ou 02 ou 06 |
|
CST IS |
Pesquisa pelo CST do IS |
10 ou 30 |
A pesquisa também pode ser feita por:
Status - 
Regra - 
Tipo de regra - RT - 
Tributo - 