O que é a Reforma Tributária:
A reforma tributária representa um dos pilares fundamentais para a modernização do sistema fiscal brasileiro.
Nas últimas décadas, o sistema tributário brasileiro tem sido alvo de críticas em virtude de sua complexidade e ineficiência. Com isso, a reforma procura eliminar distorções, promover a equidade fiscal e facilitar a conformidade por parte dos contribuintes.
Foi publicada a Lei Complementar nº 132 de 2023, que reformula substancialmente a tributação sobre o consumo no Brasil, além de impactar outros tributos sobre bens e direitos.
Buscando simplificar o sistema tributário brasileiro, a Reforma propõe a extinção de 5 tributos, que são: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS substituindo-os por um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual será cobrado no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é produzido, como é hoje.
O IVA será dual:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica do ICMS e o ISS
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica o IPI, Pis e Cofins.
A IBS e o CBS incidirão sobre todos os bens, direitos e serviços, tangíveis e intangíveis, inclusive importação e economia digital. Tais tributos não incidirão sobre exportação.
No que tange à base de cálculo, não poderá incidir sobre ele mesmo, como acontece atualmente, ou seja, será calculado “por fora”.
O fluxo será da seguinte forma:
