O que é a Reforma Tributária:

A reforma tributária representa um dos pilares fundamentais para a modernização do sistema fiscal brasileiro.  Nas últimas décadas, o sistema tributário brasileiro tem sido alvo de críticas em virtude de sua complexidade e ineficiência.  Com isso, a reforma procura eliminar distorções, promover a equidade fiscal e facilitar a conformidade por parte dos contribuintes.  Foi publicada a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que reformula substancialmente a tributação sobre o consumo no Brasil, além de impactar outros tributos sobre bens e direitos.  Buscando simplificar o sistema tributário brasileiro, a Reforma propõe a extinção de 5 tributos, que são: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS substituindo-os por um novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual será cobrado no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço é consumido, e não onde é produzido, como é hoje.  O IVA será dual:  

 

 IBS – Imposto sobre Bens e Serviços, que unifica do ICMS e o ISS 

 CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica o IPI, Pis e Cofins. 

 

 A IBS e o CBS incidirão sobre todos os bens, direitos e serviços, tangíveis e intangíveis, inclusive importação e economia digital. Tais tributos não incidirão sobre exportação.  No que tange à base de cálculo, não poderá incidir sobre ele mesmo, como acontece atualmente, ou seja, será calculado “por fora”.  O fluxo será da seguinte forma: