15 – Busca de Regras Reforma Tributária anterior a Janeiro/2026

Todas as regras da Reforma tributária possui vigência a partir de 01/01/2026. Porém é possível realizar chamadas no motor de cálculo com data anterior a esta.

Para isso, é necessário que a configuração “buscaVigenciaReforma” esteja ativa na tela de configurações do Cockpit. 

Com essa configuração ativa, o motor retornará regras da reforma tributária ainda que a data informada na requisição seja menor que 01/01/2026.