Documentação - Motor de Cálculo
 

Anexo 3: Bloco de Retenções Auto peças

Bloco retenções na operação com autopeças, retorno do dispositivo legal e código DARF 

A Legislação Federal exige a retenção das Contribuições Pis e Cofins para operações com determinados produtos de autopeças, por isso incluimos no retorno no do "conteudoAuxiliar" o bloco “retenções”.

Nese bloco além da base de cálculo, alíquota e valor da retenção, é retornado dispositivo legal e o código DARF, para isso é necessário incluir as informações na tabela  "Complemento de Informações no Retorno", pois essas informações não constam em nossas regras.

O registro na respectiva tabela deve indicar as informações nas colunas: “Tributo”, “Disp Legal” e “Info Adicional”, onde:

  • Tributo: indica de o registro dessa tabela se aplica no Engine no bloco de retenções e qual dos tributos, Pis ou Cofins;
  • Disp Legal: informa qual o dispositivo legal deve retornar no Engine na tag “dispositivoLegal” do respectivo bloco;
  • Info Adicional: indica qual o código do DARF deve retornar no Engine, na tag DARF.