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Tabela ICMS

Nome Tipo/ Tamanho Descrição
IMP_CODI Int Código chave.
ICMS_CST Varchar (3) Código de Situação Tributária. Ex: 00, 10, 40, 60
ICMS_BC_COMP Int Base de cálculo composição
ICMS_P_RED_BC Varchar (20) Percentual de redução de base de cálculo
ICMS_ALIQ Varchar (20) Alíquota (em %) Ex: 5.00
ICMS_VLR_PAUTA Varchar (20) Valor da pauta. Valor utilizado para base de cálculo do imposto. Ex: 100.00
ICMS_UNID_PAUTA Varchar (5) Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, M
ICMS_DIF_ALIQ_NC Varchar (20) Percentual de diferencial de alíquota. Informação relativa a operação interestadual destinada a consumidor final (Protocolo ICMS nº 21/2011 - Venda de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom)
ICMS_VIG_DE Datetime Data de início da vigência da tributação
ICMS_VIG_ATE Datetime Data de término da vigência da tributação
ICMS_DISPLEG Varchar (900) Norma legal que ampara a tributação indicada
ICMS_OBS Varchar (900) Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada
ICMS_INF_ADIC Varchar (900) Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada
ICMS_MOT_DESON Int Motivo da desoneração
ICMS_ALIQ_DESON Varchar (20) Alíquota (em %), incidente caso a operação fosse tributada. Deve ser utilizada para fins de cálculo do valor do ICMS desonerado (campo vICMSDeson da NF-e). Ex: 5.00
ICMS_P_DIF Varchar (20) Percentual do imposto diferido
ICMS_GENE Varchar (400) Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente)
Fundo de Combate à Pobreza: sigla "FCP": com o percentual de alíquota referente ao fundo. Ex: FCP=2
Motivo da Desoneração do ICMS: Sigla "motdesicms" vide tabela "Motivo da desoneração do ICMS". Ex: motdesicms=7
MP do Bem: Sigla "mpbem" indica o valor do bem, previsto pela legislação federal, para obter o benefício da regra tributária retornada. Ex: mpbem=2000,00.
CRED_ICMS_IND_CRED Int Indicação se há ou não crédito e a forma de sua apropriação.
CRED_ICMS_CST_ENTR Varchar (20) Código de Situação Tributária. Ex: 70, 71, 72
CRED_ICMS_PERC_CRED Varchar (20) Percentual de crédito a ser apropriado. Somente será preenchido quando o crédito não for integral
CRED_ICMS_VIG_DE Datetime Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010
CRED_ICMS_VIG_ATE Datetime Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado
CRED_ICMS_DISPLEG Varchar (900) Norma legal que ampara a tributação indicada
CRED_ICMS_OBS Varchar (900) Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a apropriação do crédito indicada.
CRED_ICMS_GENE Varchar (400) Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).
ICMS_ANT_TP_ANT Varchar (20) 0 - Não tem antecipação
1 - Recolhimento por diferencial de alíquotas
2 - Recolhimento na forma da substituição tributária
5 - Recolhimento por percentual fixo
8 - Recolhimento com MVA e percentual fixo
11 - Recolhimento por diferencial de alíquotas, porém com acréscimo de 30% na base de cálculo
12 - Pauta Fiscal
13 - Pauta Fiscal, com crédito
ICMS_ANT_ENC_TR Varchar (20) Encerramento da tributação, ou seja, se há tributação nas operações internas subsequentes, sendo:
0 - Não encerra a fase de tributação na entrada
1 - Encerra a fase de tributação na entrada
ICMS_ANT_RESP Varchar (100) Indicação do responsável pelo recolhimento do imposto antecipado, sendo:
D - Responsabilidade do destinatário
R - Responsabilidade do remetente
ICMS_ANT_P_REDBC Varchar (50) Percentual da redução da base de cálculo da UF de destino da operação
ICMS_ANT_ALIQ Varchar (20) Alíquota interna da UF de destino da operação
ICMS_ANT_PERC_FX Varchar (20) Percentual fixo , utilizado para apuração da base de cálculo do imposto
ICMS_ANT_MVA Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado (original).
ICMS_ANT_MVA_AJ Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado).
ICMS_ANT_MVA_POS Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista positiva (ajustado).
ICMS_ANT_MVA_NEG Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista negativa (ajustado).
ICMS_ANT_MVA_NEU Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista neutra (ajustado).
ICMS_ANT_VLR_PAU Varchar (20) Valor da pauta. Valor utilizado para base de cálculo do imposto.
ICMS_ANT_VLR_UN_PAUT Varchar (5) Unidade tributável. Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, M
ICMS_ANT_VIG_DE Datetime Data de início da vigência da tributação.
ICMS_ANT_VIG_ATE Datetime Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado
ICMS_ANT_DISPLEG Varchar (900) Norma legal que ampara a tributação indicada
ICMS_ANT_OBS Varchar (900) Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada
ICMS_ANT_GENE Varchar (400) Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).
CRED_ANT_IND_CRED Int Indicação se há ou não crédito e a forma de sua apropriação.
CRED_ANT_CST_ENTR Varchar (20) Código de Situação Tributária ExL 01, 02, 03
CRED_ANT_PERC_CRED Varchar (20) Percentual de crédito a ser apropriado. Somente será preenchido quando o crédito não for integral
CRED_ANT_VIG_DE Datetime Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010
CRED_ANT_VIG_ATE Datetime Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado
CRED_ANT_DISPLEG Varchar (900) Norma legal que ampara a tributação indicada
CRED_ANT_OBS Varchar (900) Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a apropriação do crédito indicada.
CRED_ANT_GENE Varchar (400) Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).
ICMS_ST_BC_COMP Int Base de cálculo composição
ICMS_ST_P_RED_BC Varchar (20) Percentual de redução de base de cálculo (ST)
ICMS_ST_ALIQ Varchar (20) Alíquota (em %)
ICMS_ST_CRG_MED Varchar (20) Percentual utilizado para o cálculo (ST). Esse percentual é informado apenas nos casos de mercadoria destinada ao MT.
ICMS_ST_MVA Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado (original).
ICMS_ST_MVA_AJ Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado).
ICMS_ST_MVA_POS Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista positiva (ajustado).
ICMS_ST_MVA_NEG Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista negativa (ajustado).
ICMS_ST_MVA_NEUT Varchar (20) Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista neutra (ajustado).
ICMS_ST_VLR_PAUT Varchar (20) Valor da pauta (em R$). Utilizado para base de cálculo do imposto
ICMS_ST_UND_PAUT Varchar (6) Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, M
ICMS_ST_VIG_DE Datetime Data de início da vigência da tributação.
ICMS_ST_VIG_ATE Datetime Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado
ICMS_ST_DISPLEG Varchar (900) Norma legal que ampara a tributação indicada
ICMS_ST_OBS Varchar (900) Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada
ICMS_ST_GENE Varchar (400) Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).
ICMS_ST_COMP_PAUTA_INTRA Varchar (20) Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.
ICMS_ST_COMP_PAUTA_INTER Varchar (20) Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.
ICMS_ST_COMP_PAUTA Varchar (2) Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.
ICMS_COMP_PAUTA_INTRA Varchar (20) Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.
ICMS_COMP_PAUTA_INTER Varchar (20) Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.
ICMS_COMP_PAUTA Varchar (2) Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.
ICMS_FCP Varchar (20) FCP
ICMS_ANT_FCP Varchar (20) FCP ICMS Antecipação
ICMS_ST_FCP Varchar (20) FCP ICMS ST
ICMS_UFDEST_CST Varchar (3) CST da UF de destino
ICMS_UFDEST_ALIQ_ID Varchar (20) Carga tributária efetiva da UF de destino
ICMS_UFDEST_FCP Varchar (20) FCP da UF de destino
ICMS_UFDEST_PERC_PD Varchar (20) Percentual de partilha UF de destino
ICMS_UFDEST_VIG_DE Datetime Data de início da vigência da tributação.
ICMS_UFDEST_VIG_ATE Datetime Data de término da vigência da tributação.
ICMS_UFDEST_DISPLEG Varchar (900) Norma legal que ampara a tributação indicada
ICMS_UFDEST_OBS Varchar (900) Observação da UF de destino
ICMS_UFDEST_GENE Varchar (400) Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).
ICMS_UFDEST_BC_COMP Int Base de cálculo composição
ICMS_UFDEST_P_RED_BC Varchar (20) Percentual de redução de base de cálculo
ICMS_UFDEST_VLR_PAUTA Varchar (20) Valor da pauta . Valor utilizado para base de cálculo do imposto
ICMS_UFDEST_UNID_PAUTA Varchar (20) Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico.
ICMS_BC_COMP_SN_ESPECIAL Int Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional.
ICMS_BC_COMP_FCP Int Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.
ICMS_ALIQ_CF Varchar (20) Alíquota (em %) Ex: 5,00
Corresponde a aliquota da mercadoria na venda para consumidor final, já incluído FCP.
ICMS_ALIQ_SN_ESPECIAL Varchar (20) Alíquota (em %) Ex: 5,00
Corresponde a aliquota que seria aplicável, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional
ICMS_ANT_BC_COMP_FCP Int Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.
ICMS_ANT_CRG_MEDIA Varchar (20) Percentual utilizado para o cálculo (ST) conforme CNAE destinatário, nas operações destinadas ao Mato Grosso.
ICMS_ST_BC_COMP_FCP Int Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.
ICMS_UFDEST_BC_COMP_FCP Int Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.