Tabela ICMS

Nome

Tipo/ Tamanho

Descrição

IMP_CODI

Int

Código chave.

ICMS_CST

Varchar (3)

Código de Situação Tributária. Ex: 00, 10, 40, 60

ICMS_BC_COMP

Int

Base de cálculo composição

ICMS_P_RED_BC

Varchar (20)

Percentual de redução de base de cálculo

ICMS_ALIQ

Varchar (20)

Alíquota (em %) Ex: 5.00

ICMS_VLR_PAUTA

Varchar (20)

Valor da pauta. Valor utilizado para base de cálculo do imposto. Ex: 100.00

ICMS_UNID_PAUTA

Varchar (5)

Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, M

ICMS_DIF_ALIQ_NC

Varchar (20)

Percentual de diferencial de alíquota. Informação relativa a operação interestadual destinada a consumidor final (Protocolo ICMS nº 21/2011 - Venda de forma não presencial por meio de internet, telemarketing ou showroom)

ICMS_VIG_DE

Datetime

Data de início da vigência da tributação

ICMS_VIG_ATE

Datetime

Data de término da vigência da tributação

ICMS_DISPLEG

Varchar (900)

Norma legal que ampara a tributação indicada

ICMS_OBS

Varchar (900)

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada

ICMS_INF_ADIC

Varchar (900)

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada

ICMS_MOT_DESON

Int

Motivo da desoneração

ICMS_ALIQ_DESON

Varchar (20)

Alíquota (em %), incidente caso a operação fosse tributada. Deve ser utilizada para fins de cálculo do valor do ICMS desonerado (campo vICMSDeson da NF-e). Ex: 5.00

ICMS_P_DIF

Varchar (20)

Percentual do imposto diferido

ICMS_GENE

Varchar (400)

Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente)
Fundo de Combate à Pobreza: sigla "FCP": com o percentual de alíquota referente ao fundo. Ex: FCP=2
Motivo da Desoneração do ICMS: Sigla "motdesicms" vide tabela "Motivo da desoneração do ICMS". Ex: motdesicms=7
MP do Bem: Sigla "mpbem" indica o valor do bem, previsto pela legislação federal, para obter o benefício da regra tributária retornada. Ex: mpbem=2000,00.

CRED_ICMS_IND_CRED

Int

Indicação se há ou não crédito e a forma de sua apropriação.

CRED_ICMS_CST_ENTR

Varchar (20)

Código de Situação Tributária. Ex: 70, 71, 72

CRED_ICMS_PERC_CRED

Varchar (20)

Percentual de crédito a ser apropriado. Somente será preenchido quando o crédito não for integral

CRED_ICMS_VIG_DE

Datetime

Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010

CRED_ICMS_VIG_ATE

Datetime

Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado

CRED_ICMS_DISPLEG

Varchar (900)

Norma legal que ampara a tributação indicada

CRED_ICMS_OBS

Varchar (900)

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a apropriação do crédito indicada.

CRED_ICMS_GENE

Varchar (400)

Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).

ICMS_ANT_TP_ANT

Varchar (20)

0 - Não tem antecipação
1 - Recolhimento por diferencial de alíquotas
2 - Recolhimento na forma da substituição tributária
5 - Recolhimento por percentual fixo
8 - Recolhimento com MVA e percentual fixo
11 - Recolhimento por diferencial de alíquotas, porém com acréscimo de 30% na base de cálculo
12 - Pauta Fiscal
13 - Pauta Fiscal, com crédito

ICMS_ANT_ENC_TR

Varchar (20)

Encerramento da tributação, ou seja, se há tributação nas operações internas subsequentes, sendo:
0 - Não encerra a fase de tributação na entrada
1 - Encerra a fase de tributação na entrada

ICMS_ANT_RESP

Varchar (100)

Indicação do responsável pelo recolhimento do imposto antecipado, sendo:
D - Responsabilidade do destinatário
R - Responsabilidade do remetente

ICMS_ANT_P_REDBC

Varchar (50)

Percentual da redução da base de cálculo da UF de destino da operação

ICMS_ANT_ALIQ

Varchar (20)

Alíquota interna da UF de destino da operação

ICMS_ANT_PERC_FX

Varchar (20)

Percentual fixo , utilizado para apuração da base de cálculo do imposto

ICMS_ANT_MVA

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado (original).

ICMS_ANT_MVA_AJ

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado).

ICMS_ANT_MVA_POS

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista positiva (ajustado).

ICMS_ANT_MVA_NEG

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista negativa (ajustado).

ICMS_ANT_MVA_NEU

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista neutra (ajustado).

ICMS_ANT_VLR_PAU

Varchar (20)

Valor da pauta. Valor utilizado para base de cálculo do imposto.

ICMS_ANT_VLR_UN_PAUT

Varchar (5)

Unidade tributável. Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, M

ICMS_ANT_VIG_DE

Datetime

Data de início da vigência da tributação.

ICMS_ANT_VIG_ATE

Datetime

Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado

ICMS_ANT_DISPLEG

Varchar (900)

Norma legal que ampara a tributação indicada

ICMS_ANT_OBS

Varchar (900)

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada

ICMS_ANT_GENE

Varchar (400)

Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).

CRED_ANT_IND_CRED

Int

Indicação se há ou não crédito e a forma de sua apropriação.

CRED_ANT_CST_ENTR

Varchar (20)

Código de Situação Tributária ExL 01, 02, 03

CRED_ANT_PERC_CRED

Varchar (20)

Percentual de crédito a ser apropriado. Somente será preenchido quando o crédito não for integral

CRED_ANT_VIG_DE

Datetime

Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010

CRED_ANT_VIG_ATE

Datetime

Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado

CRED_ANT_DISPLEG

Varchar (900)

Norma legal que ampara a tributação indicada

CRED_ANT_OBS

Varchar (900)

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a apropriação do crédito indicada.

CRED_ANT_GENE

Varchar (400)

Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).

ICMS_ST_BC_COMP

Int

Base de cálculo composição

ICMS_ST_P_RED_BC

Varchar (20)

Percentual de redução de base de cálculo (ST)

ICMS_ST_ALIQ

Varchar (20)

Alíquota (em %)

ICMS_ST_CRG_MED

Varchar (20)

Percentual utilizado para o cálculo (ST). Esse percentual é informado apenas nos casos de mercadoria destinada ao MT.

ICMS_ST_MVA

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado (original).

ICMS_ST_MVA_AJ

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado).

ICMS_ST_MVA_POS

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista positiva (ajustado).

ICMS_ST_MVA_NEG

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista negativa (ajustado).

ICMS_ST_MVA_NEUT

Varchar (20)

Percentual de Margem de Valor Agregado  de produtos da lista neutra (ajustado).

ICMS_ST_VLR_PAUT

Varchar (20)

Valor da pauta (em R$). Utilizado para base de cálculo do imposto

ICMS_ST_UND_PAUT

Varchar (6)

Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, M

ICMS_ST_VIG_DE

Datetime

Data de início da vigência da tributação.

ICMS_ST_VIG_ATE

Datetime

Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado

ICMS_ST_DISPLEG

Varchar (900)

Norma legal que ampara a tributação indicada

ICMS_ST_OBS

Varchar (900)

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada

ICMS_ST_GENE

Varchar (400)

Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).

ICMS_ST_COMP_PAUTA_INTRA

Varchar (20)

Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.

ICMS_ST_COMP_PAUTA_INTER

Varchar (20)

Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.

ICMS_ST_COMP_PAUTA

Varchar (2)

Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.

ICMS_COMP_PAUTA_INTRA

Varchar (20)

Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.

ICMS_COMP_PAUTA_INTER

Varchar (20)

Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.

ICMS_COMP_PAUTA

Varchar (2)

Campo descontinuado, trabalhando com o campo genérico para receber o valor.

ICMS_FCP

Varchar (20)

FCP

ICMS_ANT_FCP

Varchar (20)

FCP ICMS Antecipação

ICMS_ST_FCP

Varchar (20)

FCP ICMS ST

ICMS_UFDEST_CST

Varchar (3)

CST da UF de destino

ICMS_UFDEST_ALIQ_ID

Varchar (20)

Carga tributária efetiva da UF de destino

ICMS_UFDEST_FCP

Varchar (20)

FCP da UF de destino

ICMS_UFDEST_PERC_PD

Varchar (20)

Percentual de partilha UF de destino

ICMS_UFDEST_VIG_DE

Datetime

Data de início da vigência da tributação.

ICMS_UFDEST_VIG_ATE

Datetime

Data de término da vigência da tributação.

ICMS_UFDEST_DISPLEG

Varchar (900)

Norma legal que ampara a tributação indicada

ICMS_UFDEST_OBS

Varchar (900)

Observação da UF de destino

ICMS_UFDEST_GENE

Varchar (400)

Campo texto destinado ao retorno (informações separadas por ",", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente).

ICMS_UFDEST_BC_COMP

Int

Base de cálculo composição

ICMS_UFDEST_P_RED_BC

Varchar (20)

Percentual de redução de base de cálculo

ICMS_UFDEST_VLR_PAUTA

Varchar (20)

Valor da pauta . Valor utilizado para base de cálculo do imposto

ICMS_UFDEST_UNID_PAUTA

Varchar (20)

Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico.

ICMS_BC_COMP_SN_ESPECIAL

Int

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional.

ICMS_BC_COMP_FCP

Int

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.

ICMS_ALIQ_CF

Varchar (20)

Alíquota (em %) Ex: 5,00
Corresponde a aliquota da mercadoria na venda para consumidor final, já incluído FCP.

ICMS_ALIQ_SN_ESPECIAL

Varchar (20)

Alíquota (em %) Ex: 5,00
Corresponde a aliquota que seria aplicável, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional

ICMS_ANT_BC_COMP_FCP

Int

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.

ICMS_ANT_CRG_MEDIA

Varchar (20)

Percentual utilizado para o cálculo (ST) conforme CNAE destinatário, nas operações destinadas ao Mato Grosso.

ICMS_ST_BC_COMP_FCP

Int

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.

ICMS_UFDEST_BC_COMP_FCP

Int

Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP.