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Grupo IBSMun Crédito Presumido

Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais.

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

indicadorCreditoPres

IBSMun

Indicador se hã ou não crédito presumido

Numérico (3 dígitos)

 

cCredPres

IBSMun

Código de Classficiação do Crédito Presumido

Numérico (10 dígitos)

 

pCredPres

IBSMun

Percentual do Crédito Presumido

Numérico (3,4 dígitos)

 

vigenciaDe

IBSMun

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

 

vigenciaAte

IBSMun

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

 

dispositivoLegal

IBSMun

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

 

observacoes

IBSMun

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

 

informacoesAdicionais

IBSMun

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

 

estatistica

IBSMun

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)