Grupo IBSMun

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

cst

Regra

Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN.

Numérico (3 dígitos)

Sim

cClassTrib

Regra

Código de Classificação Tributária

String (10 dígitos)

Sim

pIBSMun

Regra

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliq

Regra

Alíquota (em R$)

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pRedAliq

Regra

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pAliqEfet

Regra

Alíquota efetiva que do IBS de competência das UF que será aplicada a base de cálculo

Percentual (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRem

Regra

Alíquota por unidade de medida

Valor (3,4 dígitos)

Não

aliquotaAdRemReten

Regra

Alíquota por unidade de medida com retenção

Valor (3,4 dígitos)

Não

pDif

Regra

Percentual do imposto diferido.

Percentual (3,4 dígitos)

Não

pDevTrib

Regra

Percentual de devolução na forma de Cashback

Percentual (3,4 dígitos)

não

valorPauta

Regra

Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto.

Valor (11,4 dígitos)

Não

uTrib

Regra

Unidade de medida tributável

String (6 caracteres)

Não

vigenciaDe

Regra

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

Regra

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

Regra

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não

observacoes

Regra

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

informacoesAdicionais

Regra

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não

estatistica

Regra

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não