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Grupo CBS Tributação Regular

Reúne as informações da Contribuição sobre Bens e Serviços relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

CSTREG

CBS

Código da Situação Tributária do CBS

Numérico (3 dígitos)

 Sim

cClassTribReg

CBS

Código da Classificação Tributária do CBS

Numérico (10 dígitos)

Sim 

pAliqEfetRegCBS

CBS

Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do CBS

Numérico (3,4 dígitos)

Não  

baseCalculoReg

CBS

Base de cálculo da tributação regular do IBSUF

Numérico (4 dígitos)

Sim 

pCBSUF

CBS

Alíquota (em %)

Percentual (3,4 dígitos)

Não  

pRedAliq

CBS

Percentual de redução de base de cálculo.

Percentual (3,4 dígitos)

Não  

vigenciaDe

CBS

Data de início da vigência da tributação.

Data (20 dígitos)

Não  

vigenciaAte

CBS

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

Data (20 dígitos)

Não  

dispositivoLegal

CBS

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Não  

observacoes

CBS

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não  

informacoesAdicionais

CBS

Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada.

String (500 caracteres)

Não  

estatistica

CBS

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não