Parametrização
Parametrização Fiscal:
- Inaplicabilidade da ST e Antecipação para a natureza de operação 527.
- Interessados: Conteúdo, Delivery, Tax Support.
A natureza de operação 527 (Retorno de mercadoria não aplicada no processo de industrialização) foi incluída na lista de operações sujeitas a inaplicabilidade da ST e da Antecipação.