Dados da regra tributária

Parametrização Fiscal de ISS, consiste na entrega das regras tributárias contendo:

• Dados dos cenários = Atores da operação, sendo:
  • Prestador de serviços
    • UF
    • Município_Prestador
    • Ex_Origem = Prestador

 

• • Tomador de serviços
    • UF
    • Município_Prestador
    • Ex_Origem = Prestador
• Dados dos serviços = detalhamento do serviço, contendo:
  • Código do serviço interno = Código atribuído ao serviço internamente;
  • Descrição do serviço interno = Descrição interna do serviço;
  • Código do serviço Lei 116 = Código definido na lei;
  • Descrição do serviço de acordo com a Lei 116/2003;
  • Código Tributação do Município;
  • Descrição do serviço de acordo com o município.
• Dados dos Tributos separados por blocos, conforme abaixo:
  • Dados do ISS:
    • RESPONSAVEL = Ator responsável pelo recolhimento do ISS
    • MUN INCIDENCIA = Município que incide o ISS
    • EXIGIBILIDADE = define a tributação do ISS (vide tabela Exigibilidade)
    • ALIQ = Alíquota do serviço
    • BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do ISS
    • DEDUCOES = Percentual ou valor para deduzir da base de cálculo do ISS
    • VIG DE = início da vigência
    • VIG ATÉ = final da vigência

 

• • Dados Pis e Cofins:
    • ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço
    • BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do PIS e Cofins
    • VIG DE = início da vigência
    • VIG ATÉ = final da vigência

 

• • Dados da retenção, sendo CSLL, INSS, IRRF e CPRB:
    • ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço
    • BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do Tributo
    • VIG DE = início da vigência
    • VIG ATÉ = final da vigência