Grupo "credito_pis"
Tag - Retorno | Pai | Descrição | Tipo | Obrigatório |
indicador_credito | credito_pis | Indicação se há ou não crédito e a forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito. | Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 0 Exemplo 2: 1 |
Sim |
cst_entrada | credito_pis | Código de Situação Tributária. | Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 70 Exemplo 2: 71 |
Não |
percentual_credito | credito_pis | Percentual de crédito a ser apropriado. | Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 100.0000 |
Não |
generico | credito_pis | Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”. | Texto (200 caracteres) Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente. Exemplo: cst_aux=02 |
Não |
vigencia_de | credito_pis | Data de início da vigência da tributação. | Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017 |
Não |
vigencia_ate | credito_pis | Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. | Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017 |
Não |
dispositivo_legal | credito_pis | Norma legal que ampara a tributação indicada. | Texto (200 caracteres) Exemplo: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX |
Sim |
observacoes | credito_pis | Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. | Texto (200 caracteres) Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX |
Não |