Grupo "credito_pis"

 

Tag - Retorno	Pai	Descrição	Tipo	Obrigatório
indicador_credito	credito_pis	Indicação se há ou não crédito e a forma de sua apropriação. Vide tabela “indicador_credito.	Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 0 Exemplo 2: 1	Sim
cst_entrada	credito_pis	Código de Situação Tributária.	Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 70 Exemplo 2: 71	Não
percentual_credito	credito_pis	Percentual de crédito a ser apropriado.	Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 100.0000	Não
generico	credito_pis	Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico”.	Texto (200 caracteres) Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente. Exemplo: cst_aux=02	Não
vigencia_de	credito_pis	Data de início da vigência da tributação.	Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017	Não
vigencia_ate	credito_pis	Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.	Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017	Não
dispositivo_legal	credito_pis	Norma legal que ampara a tributação indicada.	Texto (200 caracteres) Exemplo: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX	Sim
observacoes	credito_pis	Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.	Texto (200 caracteres) Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX	Não