Fluxo de Atendimento - Nota de Débito por Pagamento Antecipado
Fluxo de Atendimento – Nota de Débito por Pagamento Antecipado (Venda para Entrega Futura)
Objetivo
Definir o fluxo de cálculo e retorno de tributos para operações de Nota de Débito referente a Pagamento Antecipado, considerando os requisitos da Reforma Tributária e as diretrizes da NT 2025.002.
Nessa modalidade, o sistema deverá utilizar as mesmas regras tributárias aplicáveis às operações de venda para entrega futura, retornando apenas os tributos da Reforma Tributária ao consumidor da API, sem perder as informações necessárias para emissão do documento fiscal.
Tratamento interno da Operação
1. Admin Tributos Atuais
A regra com CFOP 5922 e/ou 6922 terá sua vigência encerrada em 31/07/2026, em decorrência do Ajuste 49/256.
Para que o sistema entregue uma regra com CFOP 5922 ou 6922, no Admin será criada uma regra com ID_Tributo 97, que trocará a natureza de operação de 169 (que constará no cenário, para 120 ou 121, dependendo do que estaá no cenário.
Com esse processo, entregaremos regras de Simples Faturamento, com seu CFOP 5922 ou 6922 e a tributação do Produto.
2. Admin Reforma Tributária
Não haverá necessidade de uma regra específica. O sistema considerará a Natureza de Operação 169 e encontrará as regras de tributação do Produto. Lembrando que o CFOP vem da regra dos tributos atuais.
3. Cenários Atuais
O cenário deverá contar com a natureza de operação 169 e perfis a definir pelo cliente.
4. Cenários da Reforma Tributária
Deverá seguir os mesmos parâmetros do cenário dos tributos atuais, e deverão ser ligados via De-Para de cenários.
Fluxo Operacional – TaaS para Retorno
Premissas
TaaS - Operation Nature Code (ONC)
Para identificar operações de Nota de Débito por Pagamento Antecipado será utilizado:
ONC = NDAP
(Nota de Débito – Antecipação de Pagamento)
Regras Tributárias
As regras terão os seguintes dados no Cockpit:
• Tributação Atual do Produto;
• Tributação da Reforma Tributária do Produto.
Haverá necessidade de criação de regras específicas para Venda para entrega Futura, mas a legislação atribui o mesmo tratamento tributário aplicado às operações de venda.
1. Recepção da Requisição
O TaaS recebe a requisição contendo:
Operation Nature Code = NDAP
Ao identificar esse código, o sistema entende que se trata de uma operação de:
Nota de Débito – Pagamento Antecipado (Venda para Entrega Futura)
2. Determinação do Cenário Fiscal
O TaaS realiza a busca do cenário através da Determinação de Perfil. Serão enviados para o motor os parâmetros específicos abaixo:
finNFe = 6
tpNF = 6
3. Busca das Regras Tributárias
Após identificar o cenário, o Tax Engine deverá buscar as regras de venda correspondentes.
Critério para seleção das regras
Prioridade 1
Buscar no Cockpit os perfis identificados na Determinação de Perfil.
Prioridade 2
Se não encontrar no Cockpit, acionamos a Consulta On Demand.
• Regras dos tributos atuais;
• Regras dos tributos da Reforma Tributária;
• Ambos com dados de tributação do produto;
• CFOP aplicável à operação 5922 ou 6922
4. Processamento dos Tributos
O Tax Engine deverá processar todos os tributos, incluindo:
Tributação Atual
• ICMS
• IPI – (Quando aplicável)
• PIS
• COFINS
• Demais tributos aplicáveis
Reforma Tributária
• IBS
• CBS
• IS (quando aplicável)
5. Cálculo dos Totalizadores da Reforma Tributária
Embora a resposta da API contenha apenas os tributos da Reforma Tributária, o motor deverá considerar todos os tributos recuperados para garantir o cálculo correto dos totalizadores.
Esse comportamento é necessário para manter a integridade dos cálculos fiscais na operação.
6. Montagem da Resposta
Após o processamento do cálculo, o sistema deverá retornar:
Blocos Tributários
Somente os tributos da Reforma Tributária:
• IBS
• CBS
• IS (quando aplicável)
Conforme determinação da NT 2025.002 para operações dessa natureza.
Dados Fiscais da Operação
Além dos tributos da Reforma Tributária, o retorno deverá conter o CFOP correspondente à operação de Venda para Entrega Futura.
Exemplos:
5922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
6922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
O CFOP será definido com base na Natureza de Operação identificada na Determinação de Perfil.
Fluxo Resumido
TaaS (OPN = NDAP)
↓ Determinação de Perfil (finNFe = 6 / tpNF = 6)
↓
Identificação do cenário fiscal
↓
Tax Engine
↓
Busca regras de venda (Cockpit ou On Demand)
↓
Encontra
• Tributação Atual com CFOP 5922/6922
• Tributação RT
↓
Calcula todos os tributos
↓
Gera totalizadores da RT
↓
Retorna ao TaaS
• IBS
• CBS
• IS (quando aplicável)
• CFOP
Justificativa da Solução
A utilização das regras de venda existentes elimina a necessidade de manutenção de regras específicas para Pagamento Antecipado, reduzindo complexidade operacional e garantindo aderência à legislação vigente.
Além disso, o retorno exclusivo dos tributos da Reforma Tributária está alinhado às orientações da NT 2025.002, enquanto a disponibilização do CFOP assegura que o documento fiscal possa ser emitido corretamente pelo sistema consumidor.