Grupo IS

Tag

Pai

Descrição

Tipo

Obrigatório

CSTIS

Regra

Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN.

Numérico (3 dígitos)

Sim

cClassTribIS

Regra

Código de Classificação Tributária

Numérico (10 dígitos)

Sim

baseCalculo

Regra

Base de cálculo para apuração do Imposto Seletivo

Numérico (4 dígitos)

Sim

pIS

Regra

Alíquota do Imposto seletivo

Percentual (3,4 dígitos)

Sim

pISEspec

Regra

Alíquota específica por unidade de medida apropriada

Percentual (3,4 dígitos)

Não

valorPauta

Regra

Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto.

Valor (11,4 dígitos)

Não

uTrib

Regra

Unidade de medida tributável

String (1,6 caracteres)

Não

vigenciaDe

Regra

Data de início da vigência da tributação.

data (20 dígitos)

Não

vigenciaAte

Regra

Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado.

data (20 dígitos)

Não

dispositivoLegal

Regra

Norma legal que ampara a tributação indicada.

String (300 caracteres)

Sim

observacoes

Regra

Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.

String (300 caracteres)

Não

informacoesAdicionais

Regra

Informações adicionais relevantes a operação

String (300 caracteres)

Não

estatistica

Regra

Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe.

String (50 caracteres)

Não