Grupo IBSMun Crédito Presumido
Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Municipais.
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Tag |
Pai |
Descrição |
Tipo |
Obrigatório |
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indicadorCreditoPres |
IBSMun |
Indicador se hã ou não crédito presumido |
Numérico (3 dígitos) |
Sim |
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cCredPres |
IBSMun |
Código de |
Numérico (10 dígitos) |
Sim |
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pCredPres |
IBSMun |
Percentual do Crédito Presumido |
Numérico (3,4 dígitos) |
Não |
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vigenciaDe |
IBSMun |
Data de início da vigência da tributação. |
Data (20 dígitos) |
Não |
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vigenciaAte |
IBSMun |
Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. |
Data (20 dígitos) |
Não |
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dispositivoLegal |
IBSMun |
Norma legal que ampara a tributação indicada. |
String (300 caracteres) |
Não |
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observacoes |
IBSMun |
Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. |
String (300 caracteres) |
Não |
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informacoesAdicionais |
IBSMun |
Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. |
String (500 caracteres) |
Não |
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estatistica |
IBSMun |
Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. |
String (50 caracteres) |
Não |