Grupo IBS Tributação Regular
Reúne as informações do Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva.
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Tag |
Pai |
Descrição |
Tipo |
Obrigatório |
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CSTREG |
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Código da Situação Tributária do IBSUF |
Numérico (3 dígitos) |
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cClassTribReg |
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Código da Classificação Tributária do IBSUF |
Numérico (10 dígitos) |
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pAliqEfetRegIBSUF |
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Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do IBSUF |
Numérico (3,4 dígitos) |
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baseCalculoReg |
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Base de cálculo da tributação regular do IBSUF |
Numérico (4 dígitos) |
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pIBSUF |
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Alíquota (em %) |
Percentual (3,4 dígitos) |
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pRedAliq |
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Percentual de redução de base de cálculo. |
Percentual (3,4 dígitos) |
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vigenciaDe |
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Data de início da vigência da tributação. |
Data (20 dígitos) |
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vigenciaAte |
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Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. |
Data (20 dígitos) |
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dispositivoLegal |
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Norma legal que ampara a tributação indicada. |
String (300 caracteres) |
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observacoes |
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Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. |
String (300 caracteres) |
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informacoesAdicionais |
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Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. |
String (500 caracteres) |
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estatistica |
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Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. |
String (50 caracteres) |
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