Grupo IBS Tributação Regular
Reúne as informações do Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva.
|
Tag |
Pai |
Descrição |
Tipo |
Obrigatório |
|
CSTREG |
IBS |
Código da Situação Tributária do IBSUF |
Numérico (3 dígitos) |
|
|
cClassTribReg |
IBS |
Código da Classificação Tributária do IBSUF |
Numérico (10 dígitos) |
|
|
pAliqEfetRegIBSUF |
IBS |
Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do IBSUF |
Numérico (3,4 dígitos) |
|
|
baseCalculoReg |
IBS |
Base de cálculo da tributação regular do IBSUF |
Numérico (4 dígitos) |
|
|
pIBSUF |
IBS |
Alíquota (em %) |
Percentual (3,4 dígitos) |
|
|
pRedAliq |
IBS |
Percentual de redução de base de cálculo. |
Percentual (3,4 dígitos) |
|
|
vigenciaDe |
IBS |
Data de início da vigência da tributação. |
Data (20 dígitos) |
|
|
vigenciaAte |
IBS |
Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. |
Data (20 dígitos) |
|
|
dispositivoLegal |
IBS |
Norma legal que ampara a tributação indicada. |
String (300 caracteres) |
|
|
observacoes |
IBS |
Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. |
String (300 caracteres) |
|
|
informacoesAdicionais |
IBS |
Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. |
String (500 caracteres) |
|
|
estatistica |
IBS |
Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. |
String (50 caracteres) |
|