Grupo IBS Crédito Presumido
Reúne as informações de crédito presumido relacionados ao Imposto sobre Bens e Serviços Estaduais
|
Tag |
Pai |
Descrição |
Tipo |
Obrigatório |
|
indicadorCreditoPres |
IBS |
Indicador se hã ou não crédito presumido |
Numérico (3 dígitos) |
Sim |
|
cCredPres |
IBS |
Código de |
Numérico (10 dígitos) |
|
|
pCredPres |
IBS |
Percentual do Crédito Presumido |
Numérico (3,4 dígitos) |
Não |
|
vigenciaDe |
IBS |
Data de início da vigência da tributação. |
Data (20 dígitos) |
Não |
|
vigenciaAte |
IBS |
Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. |
Data (20 dígitos) |
Não |
|
dispositivoLegal |
IBS |
Norma legal que ampara a tributação indicada. |
String (300 caracteres) |
Não |
|
observacoes |
IBS |
Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. |
String (300 caracteres) |
Não |
|
informacoesAdicionais |
IBS |
Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. |
String (500 caracteres) |
Não |
|
estatistica |
IBS |
Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. |
String (50 caracteres) |
Não |