Tabela "difal_nao_contribuinte"

UF_Destino

Base de Cálculo Partilha

AM, MG, MS, PE, PR

São considerados os benefícios fiscais da UF de destino, amparados ou não por Convênio.

AC, AL, AP, BA, CE, MA, PA, PB, RJ, RN, RO, RR, RS, SE, TO

São considerados os benefícios fiscais da UF de destino, amparados por Convênio.

GO, MT, PI

São considerados os benefícios fiscais da UF de origem e da UF de destino, amparados por Convênio.

ES, SC, SP

São considerados os benefícios fiscais da UF de origem e da UF de destino, amparados ou não por Convênio.

DF

Não são considerados os benefícios fiscais.