Parametrização Fiscal – Nova marcação “Protege” para atender a legislação de Goiás para usufruir benefícios fiscais específicos
Nova marcação “Protege” para atender a legislação de Goiás para usufruir benefícios fiscais específicos
Por Fernanda Penhorate
A legislação do Estado de Goiás exige o recolhimento da contribuição “Protege”, Fundo de Proteção Social de Goiás, que é obrigatório para fruição de alguns benefícios fiscais específicos. Para atender essa obrigatoriedade, implementamos uma nova marcação que entregará o percentual correspondente à contribuição.
Essa marcação será informação no genérico do ICMS no retorno das nossas regras.
Nossos clientes que receberem essa marcação deverão calcular a contribuição da seguinte forma:
(valor do ICMS sem benefício fiscal – valor do ICMS com benefício fiscal) X percentual do “Protege”
Por exemplo, uma operação de R$100,00 que tem um benefício de redução de base de cálculo de 30%, alíquota de 18%, e percentual do “Protege” de 5,0%:
Valor do ICMS da operação:
vBC= (100,00 – 30%) = 70,00.
vICMS = 70,00 * 18% = 12,60
Valor do ICMS caso na operação não houvesse redução de base de cálculo:
vBC= 100,00
vICMS = 100,00 * 18% = 18,00
(valor do ICMS sem benefício fiscal – valor do ICMS com benefício fiscal) * percentual do “Protege”
(18,00 – 12,60) * 5,00 = 0,27
Portanto, o contribuinte deverá pagar o “Protege” no valor de R$ 0,27.
Maiores informações sobre as operações com exigência do “Protege” podem ser adquiridas com a equipe de conteúdo.
Por fim, informamos que para os clientes que possuem motor de cálculo faremos o cálculo e informaremos em breve quando implementado.
Retorno no debug:
Retorno na API online:
