Anexo 3: Bloco de Retenções Auto peças

Bloco retenções na operação com autopeças, retorno do dispositivo legal e código DARF   

 A Legislação Federal exige a retenção das Contribuições Pis e Cofins para operações com determinados produtos de autopeças, por isso incluimos no retorno no do "conteudoAuxiliar" o bloco “retenções”. 

 Nese bloco além da base de cálculo, alíquota e valor da retenção, é retornado dispositivo legal e o código DARF, para isso é necessário incluir as informações na tabela

"Complemento de Informações no Retorno", pois essas informações não constam em nossas regras. 

 O registro na respectiva tabela deve indicar as informações nas colunas: “ Tributo ”, “ Disp Legal ” e “ Info Adicional ”, onde: 

 

 Tributo: indica de o registro dessa tabela se aplica no Engine no bloco de retenções e qual dos tributos, Pis ou Cofins; 

 Disp Legal: informa qual o dispositivo legal deve retornar no Engine na tag “dispositivoLegal” do respectivo bloco; 

 Info Adicional: indica qual o código do DARF deve retornar no Engine, na tag DARF.