Campos da Chamada

Campo

Tipo

Obrigatório

Formato/Valores

Descrição

chave

string

Sim

44 dígitos

Chave de acesso da NF-e vinculada ao evento.

eventos

array

Sim

Lista de códigos

Lista de eventos a serem enviados.

itens

array

Sim

Lista de itens

Lista de itens

numeroItem

integer

Sim

Número do item no XML

Item da NF-e ao qual o evento se refere.

numerosItem

array

Sim

Lista dos números de item da NF-e

Lista dos números dos itens da NF-e vinculados ao evento, indicando quais itens do documento fiscal geram direito à apropriação de crédito de IBS e CBS.

indicadorAceitacao

boolean

Sim

true/false

Indica aceite ou não aceite.

 

Obs.: Múltiplos eventos por chamada - Todos os endpoints aceitam múltiplos eventos no array eventos[]. Cada item é processado individualmente e retorna seu próprio resultado no array de resposta. Um item pode falhar sem cancelar o processamento dos demais.

Obs2.: Atualmente, o Governo permite o envio de eventos em lote limitado a até 20 eventos por chamada. No entanto, a recomendação é que o envio seja realizado individualmente, pois essa forma tende a ser exigida futuramente, conforme previsto na Nota Técnica 2025.002-RTC, versão 1.50, de junho de 2026.

 

Respostas:

Tipo de retorno

Exemplo

Significado

HTTP 200 com sucesso true

Evento autorizado

A API processou e a SEFAZ registrou o evento.

HTTP 200 com sucesso false

Rejeição da SEFAZ

A API processou a chamada, mas o evento foi rejeitado pelo ambiente fiscal.

HTTP 400

Erro de requisição

A estrutura enviada está inválida ou faltam campos obrigatórios.

HTTP 401

Erro de autenticação

Token ausente, expirado ou inválido.

HTTP 403

Erro de permissão

Cliente não habilitado para o recurso.

HTTP 500

Erro interno

Falha inesperada no processamento.

 


Revision #1
Created 8 July 2026 19:02:02 by Jessica Barreto
Updated 8 July 2026 19:02:39 by Jessica Barreto