Parametrização ISS Introdução A Parametrização Fiscal ISS consiste na regra tributária de ISS, contemplando ainda as Retenções Federais, contando com os detalhes da definição do serviço dentro do município. As regras são atualizadas mensalmente. A regra poderá ser específica, contendo os municípios envolvidos e apontando a alíquota do ISS de acordo com a legislação dos municípios, ou seja, nessa regra, a análise é feita nos dois ou três municípios envolvidos. A regra pode ser genérica, considerando apenas a legislação do município do Prestador, nesse caso, os campos destinados aos dados do Tomador ficarão com “*”. Essas regras podem ser integradas via API Cockpit. (ver manual de integração API – Cockpit) Parâmetros Dados da regra tributária Parametrização Fiscal de ISS, consiste na entrega das regras tributárias contendo: Dados dos cenários = Atores da operação, sendo: Prestador de serviços UF Município_Prestador Ex_Origem = Prestador   Tomador de serviços UF Município_Prestador Ex_Origem = Prestador Dados dos serviços = detalhamento do serviço, contendo: Código do serviço interno = Código atribuído ao serviço internamente; Descrição do serviço interno = Descrição interna do serviço; Código do serviço Lei 116 = Código definido na lei; Descrição do serviço de acordo com a Lei 116/2003; Código Tributação do Município; Descrição do serviço de acordo com o município. Dados dos Tributos separados por blocos, conforme abaixo: Dados do ISS: RESPONSAVEL = Ator responsável pelo recolhimento do ISS MUN INCIDENCIA = Município que incide o ISS EXIGIBILIDADE = define a tributação do ISS (vide tabela Exigibilidade) ALIQ = Alíquota do serviço BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do ISS DEDUCOES = Percentual ou valor para deduzir da base de cálculo do ISS VIG DE = início da vigência VIG ATÉ = final da vigência   Dados Pis e Cofins: ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do PIS e Cofins VIG DE = início da vigência VIG ATÉ = final da vigência   Dados da retenção, sendo CSLL, INSS, IRRF e CPRB: ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do Tributo VIG DE = início da vigência VIG ATÉ = final da vigência Detalhes dos campos Campo Descrição Campo NFS-e id_cenario Número atribuido ao cenário Não cod_natop Código da natureza da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela "Natureza de Operações“. Não remetente Prestador Não destinatário Tomador Não uf_prestador UF do Prestador do serviço Sim - Obrigatório municipio_prestador Município do Prestador Sim - Obrigatório uf_tomador UF do Tomador do serviço Sim - Obrigatório municipio_tomador Municipio do Tomador Sim - Obrigatório uf_servico_prestado UF onde o serviço foi prestado Sim - Obrigatório id_municipio_servico Municipio onde o serviço foi prestado Sim cod_nbs Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é um código classificador utilizado para identificar com precisão os tipos de serviços. Sim cod_servico_interno Código do cliente para o serviço Sim desc_servico_interno Descrição do cliente para o serviço Não cod_subitem_lei Código da Lei 116/2003 Sim - Obrigatório desc_servico Descrição da Lei 116/2003 Não cod_trib_municipio Código do serviço dentro do municipio do Prestador Sim desc_servico_municipio Descrição do serviço dentro do município do Prestador Não dt_criacao Data da criação da regra no Cockpit Não dt_alteracao Data da alteração da regra no Cockpit Não iss_responsavel Responsável pelo recolhimento do ISS Não iss_mun_incidencia Município que incide o recolhimento do ISS Sim iss_exigibilidade Código definido pela Abrasf indica forma de tributação Sim iss_aliq Alíquota ISS Sim iss_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do ISS Não iss_deducoes Percentual de dedução Não iss_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não iss_vig_de Início da vigência da tributação de ISS Não iss_vig_ate Final da vigência da tributação de ISS Não iss_displeg Dispositivo legal do ISS Não iss_obs Observações diversas da legislaçao de ISS Não iss_inf_adic Informações adicionais do ISS (Outras Informações) Sim iss_pis_cst N/A   iss_pis_aliq Alíquota PIS Prestador Não iss_pis_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do PIS Não iss_pis_vig_de Início da vigência da tributação de PIS Não iss_pis_vig_ate Final da vigência da tributação de PIS Não iss_pis_displeg Dispositivo Legal do PIS Não iss_pis_obs Observações diversas da legislaçao Não iss_pis_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não iss_cofins_cst N/A Não iss_cofins_aliq Alíquota COFINS Prestador Não iss_cofins_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do COFINS Não iss_cofins_vig_de Início da vigência da tributação de COFINS Não iss_cofins_vig_ate Final da vigência da tributação de COFINS Não iss_cofins_displeg Dispositivo Legal do COFINS Não iss_cofins_obs Observações diversas da legislaçao Não iss_cofins_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não pis_cst N/A   pis_aliq Alíquota da Retenção de PIS   pis_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do PIS Sim pis_vig_de Início da vigência da Retenção de PIS Não pis_vig_ate Final da vigência da Retenção de PIS Não pis_displeg Dispositivo Legal do PIS Não pis_obs Observações diversas da legislaçao Não pis_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não cofins_cst N/A Não cofins_aliq Alíquota da Retenção de COFINS Não cofins_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do COFINS Não cofins_vig_de Início da vigência da Retenção de COFINS Não cofins_vig_ate Final da vigência da Retenção de COFINS Não cofins_displeg Dispositivo Legal do COFINS Não cofins_obs Observações diversas da legislaçao Não cofins_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não csll_aliq Alíquota da Retenção de CSLL Não csll_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção da CSLL Não csll_vig_de Início da vigência da Retenção da CSLL Não csll_vig_ate Final da vigência da Retenção da CSLL Não csll_displeg Dispositivo Legal da CSLL Não csll_obs Observações diversas da legislaçao Não csll_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não inss_aliq Alíquota da Retenção de INSS Não inss_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do INSS Não inss_vig_de Início da vigência da Retenção do INSS Não inss_vig_ate Final da vigência da Retenção do INSS Não inss_displeg Dispositivo Legal do INSS Não inss_obs Observações diversas da legislaçao Não inss_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não irrf_aliq Alíquota da Retenção do IRRF Não irrf_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do IRRF Não irrf_vig_de Início da vigência da Retenção do IRRF Não irrf_vig_ate Final da vigência da Retenção do IRRF Não irrf_displeg Dispositivo Legal do IRRF Não irrf_obs Observações diversas da legislaçao Não irrf_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não cprb_aliq Alíquota da Retenção do CPRB Não cprb_bc_comp Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do CPRB Não cprb_vig_de Início da vigência da Retenção do CPRB Não cprb_vig_ate Final da vigência da Retenção do CPRB Não cprb_displeg Dispositivo Legal do CPRB Não cprb_obs Observações diversas da legislaçao Não cprb_gene Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação Não Material de apoio Links Manual de integração API – Cockpit Manual Cockpit API (Bearer) Manual da NFSe oficial Abrasf http://www.abrasf.org.br/arquivos/publico/NFS-e/Versao_2.04/NFS-e_Manual_de_Orientacao_do_Contribuinte_2.04.pdf Tabela Tabela exigibilidade Exigibilidade (Código de natureza da operação) 1  Exigível 2  Não incidência 3  Isenção 4  Exportação 5  Imunidade 6  Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial 7  Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo