# Parametrização ISS

# Introdução

A Parametrização Fiscal ISS consiste na regra tributária de ISS, contemplando ainda as Retenções Federais, contando com os detalhes da definição do serviço dentro do município.

As regras são atualizadas mensalmente.

A regra poderá ser específica, contendo os municípios envolvidos e apontando a alíquota do ISS de acordo com a legislação dos municípios, ou seja, nessa regra, a análise é feita nos dois ou três municípios envolvidos.

A regra pode ser genérica, considerando apenas a legislação do município do Prestador, nesse caso, os campos destinados aos dados do Tomador ficarão com “\*”.

Essas regras podem ser integradas via API Cockpit. (ver manual de integração API – Cockpit)

# Parâmetros

# Dados da regra tributária

Parametrização Fiscal de ISS, consiste na entrega das regras tributárias contendo:

- Dados dos cenários = Atores da operação, sendo: 
    - Prestador de serviços 
        - UF
        - Município\_Prestador
        - Ex\_Origem = Prestador

- - Tomador de serviços 
        - UF
        - Município\_Prestador
        - Ex\_Origem = Prestador
- Dados dos serviços = detalhamento do serviço, contendo: 
    - Código do serviço interno = Código atribuído ao serviço internamente;
    - Descrição do serviço interno = Descrição interna do serviço;
    - Código do serviço Lei 116 = Código definido na lei;
    - Descrição do serviço de acordo com a Lei 116/2003;
    - Código Tributação do Município;
    - Descrição do serviço de acordo com o município.
- Dados dos Tributos separados por blocos, conforme abaixo: 
    - Dados do ISS: 
        - RESPONSAVEL = Ator responsável pelo recolhimento do ISS
        - MUN INCIDENCIA = Município que incide o ISS
        - EXIGIBILIDADE = define a tributação do ISS (vide tabela Exigibilidade)
        - ALIQ = Alíquota do serviço
        - BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do ISS
        - DEDUCOES = Percentual ou valor para deduzir da base de cálculo do ISS
        - VIG DE = início da vigência
        - VIG ATÉ = final da vigência

- - Dados Pis e Cofins: 
        - ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço
        - BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do PIS e Cofins
        - VIG DE = início da vigência
        - VIG ATÉ = final da vigência

- - Dados da retenção, sendo CSLL, INSS, IRRF e CPRB: 
        - ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço
        - BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do Tributo
        - VIG DE = início da vigência
        - VIG ATÉ = final da vigência

# Detalhes dos campos

<table cellspacing="0" class="Table" id="bkmrk-campo-descri%C3%A7%C3%A3o-camp"><tbody><tr><td>**Campo**

</td><td>**Descrição**

</td><td>**Campo NFS-e**

</td></tr><tr><td>id\_cenario

</td><td>Número atribuido ao cenário

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cod\_natop

</td><td>Código da natureza da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela "Natureza de Operações“.

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>remetente

</td><td>Prestador

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>destinatário

</td><td>Tomador

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>uf\_prestador

</td><td>UF do Prestador do serviço

</td><td>Sim - Obrigatório

</td></tr><tr><td>municipio\_prestador

</td><td>Município do Prestador

</td><td>Sim - Obrigatório

</td></tr><tr><td>uf\_tomador

</td><td>UF do Tomador do serviço

</td><td>Sim - Obrigatório

</td></tr><tr><td>municipio\_tomador

</td><td>Municipio do Tomador

</td><td>Sim - Obrigatório

</td></tr><tr><td>uf\_servico\_prestado

</td><td>UF onde o serviço foi prestado

</td><td>Sim - Obrigatório

</td></tr><tr><td>id\_municipio\_servico

</td><td>Municipio onde o serviço foi prestado

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cod\_nbs

</td><td>Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é um código classificador utilizado para identificar com precisão os tipos de serviços.

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>cod\_servico\_interno

</td><td>Código do cliente para o serviço

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>desc\_servico\_interno

</td><td>Descrição do cliente para o serviço

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cod\_subitem\_lei

</td><td>Código da Lei 116/2003

</td><td>Sim - Obrigatório

</td></tr><tr><td>desc\_servico

</td><td>Descrição da Lei 116/2003

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cod\_trib\_municipio

</td><td>Código do serviço dentro do municipio do Prestador

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>desc\_servico\_municipio

</td><td>Descrição do serviço dentro do município do Prestador

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>dt\_criacao

</td><td>Data da criação da regra no Cockpit

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>dt\_alteracao

</td><td>Data da alteração da regra no Cockpit

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_responsavel

</td><td>Responsável pelo recolhimento do ISS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_mun\_incidencia

</td><td>Município que incide o recolhimento do ISS

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>iss\_exigibilidade

</td><td>Código definido pela Abrasf indica forma de tributação

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>iss\_aliq

</td><td>Alíquota ISS

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>iss\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do ISS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_deducoes

</td><td>Percentual de dedução

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da tributação de ISS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da tributação de ISS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_displeg

</td><td>Dispositivo legal do ISS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao de ISS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_inf\_adic

</td><td>Informações adicionais do ISS (Outras Informações)

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>iss\_pis\_cst

</td><td>N/A

</td><td></td></tr><tr><td>iss\_pis\_aliq

</td><td>Alíquota PIS Prestador

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_pis\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do PIS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_pis\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da tributação de PIS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_pis\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da tributação de PIS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_pis\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal do PIS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_pis\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_pis\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_cst

</td><td>N/A

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_aliq

</td><td>Alíquota COFINS Prestador

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da tributação de COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da tributação de COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal do COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>iss\_cofins\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>pis\_cst

</td><td>N/A

</td><td></td></tr><tr><td>pis\_aliq

</td><td>Alíquota da Retenção de PIS

</td><td></td></tr><tr><td>pis\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do PIS

</td><td>Sim

</td></tr><tr><td>pis\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da Retenção de PIS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>pis\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da Retenção de PIS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>pis\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal do PIS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>pis\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>pis\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_cst

</td><td>N/A

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_aliq

</td><td>Alíquota da Retenção de COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da Retenção de COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da Retenção de COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal do COFINS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cofins\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>csll\_aliq

</td><td>Alíquota da Retenção de CSLL

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>csll\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção da CSLL

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>csll\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da Retenção da CSLL

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>csll\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da Retenção da CSLL

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>csll\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal da CSLL

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>csll\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>csll\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>inss\_aliq

</td><td>Alíquota da Retenção de INSS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>inss\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do INSS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>inss\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da Retenção do INSS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>inss\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da Retenção do INSS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>inss\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal do INSS

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>inss\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>inss\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>irrf\_aliq

</td><td>Alíquota da Retenção do IRRF

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>irrf\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do IRRF

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>irrf\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da Retenção do IRRF

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>irrf\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da Retenção do IRRF

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>irrf\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal do IRRF

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>irrf\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>irrf\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cprb\_aliq

</td><td>Alíquota da Retenção do CPRB

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cprb\_bc\_comp

</td><td>Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do CPRB

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cprb\_vig\_de

</td><td>Início da vigência da Retenção do CPRB

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cprb\_vig\_ate

</td><td>Final da vigência da Retenção do CPRB

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cprb\_displeg

</td><td>Dispositivo Legal do CPRB

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cprb\_obs

</td><td>Observações diversas da legislaçao

</td><td>Não

</td></tr><tr><td>cprb\_gene

</td><td>Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação

</td><td>Não

</td></tr></tbody></table>

# Material de apoio

# Links

<u>Manual de integração API – Cockpit</u>

[Manual Cockpit API (Bearer)](https://documentacao.systax.com.br/books/manual-cockpit-api-bearer)

<u>Manual da NFSe oficial Abrasf</u>

[**http://www.abrasf.org.br/arquivos/publico/NFS-e/Versao\_2.04/NFS-e\_Manual\_de\_Orientacao\_do\_Contribuinte\_2.04.pdf**](https://documentacao.systax.com.br/Abrasf%20-%20manual%20de%20orienta%C3%A7%C3%A3o%20do%20contribuinte_vers%C3%A3o2.04)

# Tabela

# Tabela exigibilidade

<table cellspacing="0" class="Table" id="bkmrk-exigibilidade-%28c%C3%B3dig"><tbody><tr><td colspan="2">Exigibilidade (Código de natureza da operação)

</td></tr><tr><td>1

</td><td> Exigível

</td></tr><tr><td>2

</td><td> Não incidência

</td></tr><tr><td>3

</td><td> Isenção

</td></tr><tr><td>4

</td><td> Exportação

</td></tr><tr><td>5

</td><td> Imunidade

</td></tr><tr><td>6

</td><td> Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial

</td></tr><tr><td>7

</td><td> Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo

</td></tr></tbody></table>