Parametrização ISS

Introdução
Parâmetros

Dados da regra tributária
Detalhes dos campos

Material de apoio

Links

Tabela

Tabela exigibilidade

Introdução

A Parametrização Fiscal ISS consiste na regra tributária de ISS, contemplando ainda as Retenções Federais, contando com os detalhes da definição do serviço dentro do município.

As regras são atualizadas mensalmente.

A regra poderá ser específica, contendo os municípios envolvidos e apontando a alíquota do ISS de acordo com a legislação dos municípios, ou seja, nessa regra, a análise é feita nos dois ou três municípios envolvidos.

A regra pode ser genérica, considerando apenas a legislação do município do Prestador, nesse caso, os campos destinados aos dados do Tomador ficarão com “*”.

Essas regras podem ser integradas via API Cockpit. (ver manual de integração API – Cockpit)

Parâmetros

Dados da regra tributária

Parametrização Fiscal de ISS, consiste na entrega das regras tributárias contendo:

Dados dos cenários = Atores da operação, sendo:
- Prestador de serviços
  - UF
  - Município_Prestador
  - Ex_Origem = Prestador

- Tomador de serviços
  - UF
  - Município_Prestador
  - Ex_Origem = Prestador
Dados dos serviços = detalhamento do serviço, contendo:
- Código do serviço interno = Código atribuído ao serviço internamente;
- Descrição do serviço interno = Descrição interna do serviço;
- Código do serviço Lei 116 = Código definido na lei;
- Descrição do serviço de acordo com a Lei 116/2003;
- Código Tributação do Município;
- Descrição do serviço de acordo com o município.
Dados dos Tributos separados por blocos, conforme abaixo:
- Dados do ISS:
  - RESPONSAVEL = Ator responsável pelo recolhimento do ISS
  - MUN INCIDENCIA = Município que incide o ISS
  - EXIGIBILIDADE = define a tributação do ISS (vide tabela Exigibilidade)
  - ALIQ = Alíquota do serviço
  - BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do ISS
  - DEDUCOES = Percentual ou valor para deduzir da base de cálculo do ISS
  - VIG DE = início da vigência
  - VIG ATÉ = final da vigência

- Dados Pis e Cofins:
  - ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço
  - BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do PIS e Cofins
  - VIG DE = início da vigência
  - VIG ATÉ = final da vigência

- Dados da retenção, sendo CSLL, INSS, IRRF e CPRB:
  - ALÍQUOTA = Alíquota atribuída ao Prestador do Serviço
  - BC COMP = Fórmula para formar a base de cálculo do Tributo
  - VIG DE = início da vigência
  - VIG ATÉ = final da vigência

Parâmetros

Detalhes dos campos

Campo	Descrição	Campo NFS-e
id_cenario	Número atribuido ao cenário	Não
cod_natop	Código da natureza da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela "Natureza de Operações“.	Não
remetente	Prestador	Não
destinatário	Tomador	Não
uf_prestador	UF do Prestador do serviço	Sim - Obrigatório
municipio_prestador	Município do Prestador	Sim - Obrigatório
uf_tomador	UF do Tomador do serviço	Sim - Obrigatório
municipio_tomador	Municipio do Tomador	Sim - Obrigatório
uf_servico_prestado	UF onde o serviço foi prestado	Sim - Obrigatório
id_municipio_servico	Municipio onde o serviço foi prestado	Sim
cod_nbs	Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) é um código classificador utilizado para identificar com precisão os tipos de serviços.	Sim
cod_servico_interno	Código do cliente para o serviço	Sim
desc_servico_interno	Descrição do cliente para o serviço	Não
cod_subitem_lei	Código da Lei 116/2003	Sim - Obrigatório
desc_servico	Descrição da Lei 116/2003	Não
cod_trib_municipio	Código do serviço dentro do municipio do Prestador	Sim
desc_servico_municipio	Descrição do serviço dentro do município do Prestador	Não
dt_criacao	Data da criação da regra no Cockpit	Não
dt_alteracao	Data da alteração da regra no Cockpit	Não
iss_responsavel	Responsável pelo recolhimento do ISS	Não
iss_mun_incidencia	Município que incide o recolhimento do ISS	Sim
iss_exigibilidade	Código definido pela Abrasf indica forma de tributação	Sim
iss_aliq	Alíquota ISS	Sim
iss_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do ISS	Não
iss_deducoes	Percentual de dedução	Não
iss_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
iss_vig_de	Início da vigência da tributação de ISS	Não
iss_vig_ate	Final da vigência da tributação de ISS	Não
iss_displeg	Dispositivo legal do ISS	Não
iss_obs	Observações diversas da legislaçao de ISS	Não
iss_inf_adic	Informações adicionais do ISS (Outras Informações)	Sim
iss_pis_cst	N/A
iss_pis_aliq	Alíquota PIS Prestador	Não
iss_pis_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do PIS	Não
iss_pis_vig_de	Início da vigência da tributação de PIS	Não
iss_pis_vig_ate	Final da vigência da tributação de PIS	Não
iss_pis_displeg	Dispositivo Legal do PIS	Não
iss_pis_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
iss_pis_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
iss_cofins_cst	N/A	Não
iss_cofins_aliq	Alíquota COFINS Prestador	Não
iss_cofins_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do COFINS	Não
iss_cofins_vig_de	Início da vigência da tributação de COFINS	Não
iss_cofins_vig_ate	Final da vigência da tributação de COFINS	Não
iss_cofins_displeg	Dispositivo Legal do COFINS	Não
iss_cofins_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
iss_cofins_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
pis_cst	N/A
pis_aliq	Alíquota da Retenção de PIS
pis_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do PIS	Sim
pis_vig_de	Início da vigência da Retenção de PIS	Não
pis_vig_ate	Final da vigência da Retenção de PIS	Não
pis_displeg	Dispositivo Legal do PIS	Não
pis_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
pis_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
cofins_cst	N/A	Não
cofins_aliq	Alíquota da Retenção de COFINS	Não
cofins_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo do COFINS	Não
cofins_vig_de	Início da vigência da Retenção de COFINS	Não
cofins_vig_ate	Final da vigência da Retenção de COFINS	Não
cofins_displeg	Dispositivo Legal do COFINS	Não
cofins_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
cofins_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
csll_aliq	Alíquota da Retenção de CSLL	Não
csll_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção da CSLL	Não
csll_vig_de	Início da vigência da Retenção da CSLL	Não
csll_vig_ate	Final da vigência da Retenção da CSLL	Não
csll_displeg	Dispositivo Legal da CSLL	Não
csll_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
csll_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
inss_aliq	Alíquota da Retenção de INSS	Não
inss_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do INSS	Não
inss_vig_de	Início da vigência da Retenção do INSS	Não
inss_vig_ate	Final da vigência da Retenção do INSS	Não
inss_displeg	Dispositivo Legal do INSS	Não
inss_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
inss_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
irrf_aliq	Alíquota da Retenção do IRRF	Não
irrf_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do IRRF	Não
irrf_vig_de	Início da vigência da Retenção do IRRF	Não
irrf_vig_ate	Final da vigência da Retenção do IRRF	Não
irrf_displeg	Dispositivo Legal do IRRF	Não
irrf_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
irrf_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não
cprb_aliq	Alíquota da Retenção do CPRB	Não
cprb_bc_comp	Código que informa a fórmula para formar a base de cálculo da Retenção do CPRB	Não
cprb_vig_de	Início da vigência da Retenção do CPRB	Não
cprb_vig_ate	Final da vigência da Retenção do CPRB	Não
cprb_displeg	Dispositivo Legal do CPRB	Não
cprb_obs	Observações diversas da legislaçao	Não
cprb_gene	Campo destinado a marcações que indicam algumas definições para a tributação	Não

Material de apoio

Links

Manual de integração API – Cockpit

Manual Cockpit API (Bearer)

Manual da NFSe oficial Abrasf

http://www.abrasf.org.br/arquivos/publico/NFS-e/Versao_2.04/NFS-e_Manual_de_Orientacao_do_Contribuinte_2.04.pdf

Tabela

Tabela exigibilidade

Exigibilidade (Código de natureza da operação)
1	Exigível
2	Não incidência
3	Isenção
4	Exportação
5	Imunidade
6	Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial
7	Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo