Tabela

Tabela exigibilidade
Exigibilidade (Código de natureza da operação) 

 

 

 

 

 1 

 

 

  Exigível 

 

 

 

 

 2 

 

 

  Não incidência 

 

 

 

 

 3 

 

 

  Isenção 

 

 

 

 

 4 

 

 

  Exportação 

 

 

 

 

 5 

 

 

  Imunidade 

 

 

 

 

 6 

 

 

  Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial 

 

 

 

 

 7 

 

 

  Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo