| **Código**
| **Descrição**
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| 0
| Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
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| 1
| Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
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| 2
| Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
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| 3
| Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
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| 4
| Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os PPB de que tratam as legislações citadas nos Ajustes
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| 5
| Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
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| 6
| Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
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| 7
| Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural
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| 8
| Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%
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