Grupo "retorno" Tag - Retorno Pai Descrição Tipo Obrigatório cst icms Código de Situação Tributária e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1:  00 Exemplo 2: ,202 Sim bc_composicao icms Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS. Vide tabela “bc_composicao”. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 2 Exemplo 2:  19 Não bc_composicao_fcp icms Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 2. Exemplo 2: 19 Não bc_composicao_sn_especial icms Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional. Numérico (3 dígitos) Exemplo 1: 2 Exemplo 2: 19 Não p_red_bc icms Percentual de redução de base de cálculo. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 89.3251 Não percentual_diferimento icms Percentual do imposto diferido. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 100.0000 Não aliquota icms Alíquota (em %). Se a operação for passível de Fundo de Combate a Pobreza, o percentual de alíquota virá acrescido do percentual relativo ao FCP. Obs.: Tratando-se de saída de contribuinte do Simples Nacional, essa coluna será preenchida por “-2.0000” que é um indicador de que é aplicada a alíquota variável, de responsabilidade do usuário a busca dessa informação. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 18.0000 Não aliquota_desonerada icms Alíquota (em %), incidente caso a operação fosse tributada. Deve ser utilizada para fins de cálculo do valor do ICMS desonerado (campo vICMSDeson da NF-e). Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 18.0000 Não aliquota_cf icms Alíquota da mercadoria na venda para consumidor final, já incluído FCP (em %), quando houver. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 18.0000 Não aliquota_sn_especial icms Alíquota que seria aplicável, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional (em %). Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 18.0000 Não fcp icms Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) embutido na alíquota (tag aliquota e aliquota_desonerada) correspondente ao fundo. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 2.0000 Não valor_pauta icms Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto. Numérico (16 dígitos, sendo 2 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 5.80 Não unidade_pauta icms Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Texto (3 caracteres) Exemplo 1: Kg Exemplo 2:  m Não dif_aliq_nao_contrib icms Percentual de diferencial de alíquotas. Numérico (8 dígitos, sendo 4 casas decimais) Obs. Separador das casas decimais é o “.” (ponto) Exemplo: 18.0000 Não generico icms Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo genérico” Texto (200 caracteres)Obs. Informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente. Exemplo: comp_pauta=1 Exemplo 2: fcp=2.0000; cst_facultativo=00 Não vigencia_de icms Data de início da vigência da tributação. Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017 Sim vigência_ate icms Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Data (dd/mm/aaaa) Exemplo: 01/01/2017 Não dispositivo_legal icms Norma legal que ampara a tributação indicada. Texto (200 caracteres) Exemplo: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Sim observações icms Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. Texto (200 caracteres)Exemplo: Observar as condições previstas na Lei nº XX.XXX/XXXX Não inf_adicionais   Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. Texto (200 caracteres) Exemplo: “Emitida conforme regime especial nº XXX/XXXX” ou “Art. X do RICMS/XX”, quando esse determinar um beneficio fiscal. Não estatistica Icms Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Vide tabela “Códigos do campo estatística”. Texto (100 caracteres) Exemplo: A05|A07|A25 Não severidade icms Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Numérico (1 dígito) Exemplo: 1 Não