Orientações importantes relativas à Base Intermediária

Após a manutenção do arquivo gerado pelo sistema cockpit, o usuário deverá fazer as alterações da regra para importar o arquivo.

Solicitamos especial atenção aos pontos abaixo que poderão acarretar na rejeição do arquivo ou na importação incorreta da regra.

Lembramos que a responsabilidade no envio das informações é inteiramente do responsável pela edição da regra:

• Quantidade de caracteres no campo CST – sempre deverá ser observado a quantidade 2 caracteres, por exemplo: 02;
• Quantidade de casas após o ponto no campo das alíquotas – sempre deverá ser observado a quantidade de 4 casas após o ponto nos campos de alíquota de ICMS, ICMS ST, IPI, PIS e COFINS, por exemplo: 7.0000 / 12.0000 / 2.0000 / 10.0000 / 1.6500 / 7.6000;
• campo MVA e MVA ajustado e Redução de Base de Cálculo ajustado deverão ter apenas 02 casas após o ponto, por exemplo: 61.11 / 33.00;
• Quando houver alteração de tributação, inserção de regra de ST, inserção ou retirada de redução de base de cálculo, deverá ser observado a alteração do BC Composição correspondente a tributação. Os BCs Composição estão disponíveis no manual de parametrização disponibilizado pela Systax;
• Quando houver alteração de tributação, inserção de regra de ST, inserção ou retirada de redução de base de cálculo, deverá ser observado as informações no bloco de crédito do ICMS próprio, ICMS ST e Antecipação correspondente a tributação. Os indicadores de crédito estão disponíveis no manual de parametrização disponibilizado pela Systax;
• Ao importar uma regra rejeitada, virá para o arquivo, 2 campos preenchidos com o tributado rejeitado e a justificativa. Esses campos deverão ter seu conteúdo excluído, pois o preenchimento desses campos rejeita a regra automaticamente;
• Ao informar o bloco de qualquer tributo, seja ICMS, ICMS ST, Antecipação, IPI, PIS e COFINS, favor verificar se está preenchido o campo “VIGÊNCIA DE”. Se o campo não estiver preenchido com a data de vigência, o bloco de informações deste imposto não será importado para o cockpit, ou seja o bloco inteiro ficará em branco.
• Qualquer modelo da base intermediária ficará com estatística Z02 e essa regra é mandatória no sistema, ou seja, caso seja enviado uma regra com resultado diferente do resultado inserido manualmente, permanece a regra definida manualmente pelo usuário.
• Caso seja enviado uma regra por carga interna ou expressa para o cockpit e o resultado é igual ao informado manualmente, a regra é integrada no cockpit e passa a sofrer monitoramento.
• A lógica para o formato da regra do menu da Reforma Tributária é o mesmo. O cockpit obedece a mesma lógica aplicada às regras atuais.
• O usuário deve tomar cuidado ao manipular manualmente a planilha de regras, visto que o formato é CSV e se ela for aberta fora desse formato, os dados como EAN, alíquotas ficam desconfigurados.