Detalhamento do retorno da tributação A seguir detalhamos cada campo retornado no Systax Parametrização Fiscal, bem como o campo da NF-e que corresponde, quando houver correlação exata e a informação existir no leiaute NF-e  versão  4.00. Informações principais Tag Descrição Grupo/Campo NF-e Origem Valor fixo "Systax". Não é informado na NF-e. Sistema Sistema utilizado para a obtenção das informações. Valor fixo "ERP". Não é informado na NF-e. status Situação da requisição. Retorna duas tags: cod_status e msg_status, consulte a tabela de códigos de status para mais informações Não é informado na NF-e. cenario Informações de retorno do cenário. Não é informado na NF-e. ponteiro_atualizacao Informação do tipo "integer". Deverá ser preservado pelo cliente e enviado na próxima chamada caso se deseje receber somente informações novas. Ignorando essa informação, todo o conteúdo será reenviado. Não é informado na NF-e. Informações do cenário id_cenario Id do cenário. Não é informado na NF-e. id_cenario_principal   Não é informado na NF-e. apelido Identificação do cenário. Não é informado na NF-e. dias_futuros Indicar a quantidade de dias futuros a ser analisada a legislação. Ex: Se o campo estiver preenchido com “30“, o sistema informará a regra vigente de cada tributo 30 dias após a data da atualização do cenário. Não é informado na NF-e. grupos_produtos Nome dos grupos de produtos associados a esse cenário. Não é informado na NF-e. uf_origem UF de origem do produto. Indicar a sigla da UF. emit/UF uf_destino UF de destino do produto. Indicar a sigla da UF. dest/UF origem Perfil do estabelecimento remetente da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela “Remetente“. Não é informado na NF-e. destinacao Perfil do estabelecimento destinatário da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela "Destinação“. Não é informado na NF-e. cod_natureza_operacao Código da natureza da operação. Para verificar os códigos, veja a tabela "Natureza de Operações“. ide/natOp. Na NF-e é informada a descrição da natureza de operaçao municipio_origem Código de Município de origem da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em:  Código oficiais de município emit/cMun municipio_destino Código de Município de destino da operação. Deve ser utilizada a Tabela de código de Município mantida pelo IBGE disponível em:  Código oficiais de município dest/cMun cnae_destinatario Código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do estabelecimento destinatário. Deve ser utilizada a tabela mantida pelo IBGE disponível em: http://www.cnae.ibge.gov.br/   Não é informado na NF-e. ent_sai Indicação do tipo da operação: 1-Entrada 2-Devolução de Entradas 3-Saídas 4-Devolução de Saídas   OBS: Os itens 2 e 4 existem apenas para situações específicas para integrações com sistema SAP.   Não é informado na NF-e. Essa informação não pode ser confundida com a TAG ide/tpNF, pois nessa, somente há opção de “0 – Entrada” e “1 – Saída”. finalidade Código que indica a destinação do produto. Para verificar os códigos, veja a tabela "Finalidade de aquisição“. Não é informado na NF-e. retorno Grupo de informações retornadas para cada produto. Não é informado na NF-e. Informações relativas ao produto Tag Descrição Grupo/Campo NF-e cod_prod Código do produto. prod/cProd descricao Descrição do produto. prod/xProd ean Código EAN do produto. prod/cEAN ncm Código do produto conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul – Tabela oficial. Código de 8 dígitos. prod/NCM ex_tipi Código do produto conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (exceção) – Tabela oficial. Código de 2 ou 3 dígitos. prod/EXTIPI origem_produto Origem da Mercadoria ou Serviço  – Tabela oficial - Código 1 dígito. ICMS00/orig; ICMS10/orig; ICMS20/orig; ICMS30/orig; ICMS40/orig; ICMS51/orig; ICMS60/orig; ICMS70/orig; ICMS90/orig; ICMSPart/orig; ICMSST/orig; ICMSSN101/orig; ICMSSN102/orig; ICMSSN201/orig; ICMSSN202/orig; ICMSSN500/orig; ICMSSN900/orig. cfop Código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) – Tabela oficial - Código de 4 dígitos. prod/CFOP, quando tpNF=1 cfop_entrada Código CFOP (Código Fiscal de Operação e Prestação) – Tabela oficial - Código de 4 dígitos. prod/CFOP, quando tpNF=0 cest Código Especificador da Substituição Tributária – Identifica mercadorias e bens passíveis de antecipação e de substituição tributária. Det/prod Informações relativas ao ICMS e ICMS/ST Tag - Retorno Descrição Grupo/Campo NF-e icms     cst Código de Situação Tributária (Ex: 00, 10, 40, 60) e Código de Situação da Operação – Simples Nacional – CSOSN (Ex. 101, 202, 300, 400). ICMS00/CST; ICMS10/orig; ICMS20/CST; ICMS30/CST; ICMS40/CST; ICMS51/CST; ICMS60/CST; ICMS70/CST; ICMS90/CST; ICMSPart/CST; ICMSST/CST; ICMSSN101/CSOSN; ICMSSN102/CSOSN; ICMSSN201/CSOSN; ICMSSN202/CSOSN; ICMSSN500/CSOSN; ICMSSN900/CSOSN. bc_composicao Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS. Vide tabela "bc_composicao". Não é informado na NF-e. bc_composicao_fcp Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP. Não é informado na NF-e. bc_composicao_sn_especial Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do ICMS, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional. Não é informado na NF-e. p_red_bc Percentual de redução de base de cálculo. ICMS20/pRedBC; ICMS51/pRedBC; ICMS70/pRedBC; ICMS90/pRedBC; ICMSPart/pICMS; ICMSSN900/CSOSN. percentual_diferimento Percentual do imposto diferido. ICMS51/pDif aliquota Alíquota (em %). A alíquota que informamos está acrescida do percentual atribuído ao Fundo de Combate a Pobreza. Para o CSOSN 101, 201 e 900, saída do Simples Nacional informaremos -2. ICMS00/pICMS; ICMS10/pICMS; ICMS20/pICMS; ICMS51/pICMS; ICMS70/pICMS; ICMS90/pICMS; ICMSPart/pICMS; ICMSSN101/pICMS ICMSSN201/pICMS ICMSSN900/pICMS. aliquota_desonerada Alíquota (em %), incidente caso a operação fosse tributada. Deve ser utilizada para fins de cálculo do valor do ICMS desonerado (campo vICMSDeson da NF-e). Ex: 5.00 - A alíquota que informamos está acrescida do percentual atribuído ao Fundo de Combate a Pobreza.   vICMSDeson. alíquota_cf Alíquota (em %). Ex: 5.00 Corresponde à alíquota da mercadoria na venda para consumidor final, já incluído FCP. Aliquota CF deverá ser considerar para cálculo do ICMS Efetivo ICMS60/pST ICMSSN500/pST alíquota_sn_especial Alíquota (em %). Ex: 5.00 Corresponde à alíquota que seria aplicável, caso o contribuinte não fosse enquadrado no Simples Nacional. Não é informado na NF-e. fcp Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) embutido na alíquota (tag alíquota e alíquota_desonerada) correspondente ao fundo.   valor_pauta Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto. Ex: 100.00 Não é informado na NF-e. unidade_pauta Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, m Não é informado na NF-e. dif_aliq_nao_contrib Percentual de diferencial de alíquotas. Ex: 5.00   OBS: Informação relativa ao Protocolo ICMS nº 21/2011 que estabeleceu disciplina relativa à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento do remetente. Por ter tido sua aplicação suspensa (Informativo STF nº 759 - de 15 a 19/09/2014), deixamos de apresentar as informações relativas ao Protocolo mencionado, a partir do dia 29/10/2014 . Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . a) Não é informado na NF-e. b) ICMS20/motDesICMS; ICMS30/motDesICMS; ICMS40/motDesICMS; ICMS70/motDesICMS; ICMS90/motDesICMS. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   OBS: (1) Sempre que houver a expressão “(EC 31/2000)” significa que na alíquota indicada houve a majoração conforme determina a Emenda Constitucional nº 31/2000 referente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. (2) Sempre que houver a expressão “(EC 87/2015)” significa que houve impacto pela Emenda Constitucional nº 87/2015 referente ao diferencial de alíquotas para consumidor final não contribuinte. Não é informado na NF-e. inf_adicionais Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. Ex: "Emitida conforme regime especial nº XXX/XXXX" ou “Art. X do RICMS/XX”, quando esse determinar um benefício fiscal. det/infAdProd estatistica Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Ex: A05|A07|A25 Vide tabela "Códigos do campo estatística”. Não é informado na NF-e. severidade Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Não é informado na NF-e. icms_st     bc_composicao Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo do retido e valor do ICMS retido. Vide tabela "bc_composicao". Não é informado na NF-e. bc_composicao_fcp Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP. Não é informado na NF-e. p_red_bc_st Percentual de redução de base de cálculo do retido.   ICMS10/pRedBCST; ICMS30/pRedBCST; ICMS70/pRedBCST; ICMS90/pRedBCST; ICMSPart/pRedBCST; ICMSSN201/pICMSST; ICMSSN202/pICMSST; ICMSSN900/pRedBCST. aliquota_st Alíquota (em %). Ex: 5.00 – Quando aplicável o percentual de alíquota virá acrescido do percentual destinado ao FCP. Ex: 20 (18 aliquota e 2 FCP) ICMS10/pICMSST; ICMS30/pICMSST; ICMS70/pICMSST; ICMS90/pICMSST; ICMSPart/pICMSST; ICMSSN201/pICMSST; ICMSSN202/pICMSST; ICMSSN900/pICMSST. fcp Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) embutido na alíquota (tag alíquota_st) correspondente ao fundo.   carga_media Percentual utilizado para o cálculo ST conforme CNAE destinatário, nas operações destinada ao Mato Grosso.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de carga média no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Não é informado na NF-e. mva Percentual de Margem de Valor Agregado (original). Ex: 15.00. Será utilizado no cálculo da substituição tributária quando os demais campos mva_ajustado, mva_lista_positiva_ajustado, mva_lista_negativa_ajustado, mva_lista_neutra_ajustado estiverem vazios.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. ICMS10/pMVAST; ICMS30/pMVAST; ICMS70/pMVAST; ICMS90/pMVAST; ICMSPart/pMVAST; ICMSSN201/pMVAST; ICMSSN202/pMVAST; ICMSSN900/pMVAST. mva_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado). Ex: 15.00. Será utilizado no cálculo da substituição tributária quando os demais campos mva_lista_positiva_ajustado, mva_lista_negativa_ajustado, mva_lista_neutra_ajustado estiverem vazios.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. ICMS10/pMVAST; ICMS30/pMVAST; ICMS70/pMVAST; ICMS90/pMVAST; ICMSPart/pMVAST; ICMSSN201/pMVAST; ICMSSN202/pMVAST; ICMSSN900/pMVAST. mva_lista_positiva_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista positiva (ajustado) – Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos. Ex: 15.00.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. ICMS10/pMVAST; ICMS30/pMVAST; ICMS70/pMVAST; ICMS90/pMVAST; ICMSPart/pMVAST; ICMSSN201/pMVAST; ICMSSN202/pMVAST; ICMSSN900/pMVAST. mva_lista_negativa_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista negativa (ajustado) – Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. ICMS10/pMVAST; ICMS30/pMVAST; ICMS70/pMVAST; ICMS90/pMVAST; ICMSPart/pMVAST; ICMSSN201/pMVAST; ICMSSN202/pMVAST; ICMSSN900/pMVAST. mva_lista_neutra_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista neutra (ajustado) – Somente para produtos farmacêuticos e medicamentos.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. ICMS10/pMVAST; ICMS30/pMVAST; ICMS70/pMVAST; ICMS90/pMVAST; ICMSPart/pMVAST; ICMSSN201/pMVAST; ICMSSN202/pMVAST; ICMSSN900/pMVAST. valor_pauta Valor da pauta (em R$). Utilizado para base de cálculo do imposto. Ex: 100.00.   OBS: no caso de medicamento classificados na posição NCM 3003 e 3004 o valor retornado nesse campo refere-se ao PMC (Preço Máximo ao Consumidor). Não é informado na NF-e. unidade_pauta Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, m. Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   OBS: (1) Sempre que houver a expressão “(EC 31/2000)” significa que na alíquota indicada houve a majoração conforme determina a Emenda Constitucional nº 31/2000 referente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. (2) Sempre que houver a expressão “(EC 87/2015)” significa que houve impacto pela Emenda Constitucional nº 87/2015 referente ao diferencial de alíquotas para consumidor final não contribuinte Não é informado na NF-e. estatistica Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Ex: A05|A07|A57 Vide tabela "Códigos do campo estatística” Não é informado na NF-e. severidade Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Não é informado na NF-e. icms_uf_dest     cst Código de Situação Tributária e Código de Situação da Não é informado na NF-e. aliquota Alíquota (em %). Obs. Se produto tiver o acréscrimo do FCP, neste bloco a  alíquota não tem o acréscimo do percentual de FCP Não é informado na NF-e. bc_composicao Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo conforme legislação da UF de destino. Vide tabela "bc_composicao" Não é informado na NF-e. bc_composicao_fcp Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP. Não é informado na NF-e. p_red_bc Percentual de redução de base de cálculo conforme legislação da UF de destino.   Não é informado na NF-e. Aliq_interna_dest Alíquota da UF_destino (sem a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) Imposto/ICMSUFDest/pICMSUFDest fcp Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF_destino Imposto/ICMSUFDest/pFCPUFDest perc_partilha_dest Percentual provisório de partilha do ICMS interestadual Imposto/ICMSUFDest/pICMSInterPart valor_pauta Valor da pauta. Valor utilizado para determinação do valor da base de cálculo do imposto conforme legislação da UF de destino. Não é informado na NF-e. unidade_pauta Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, m Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação da UF_destino. Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação da UF_destino. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada da UF_destino. Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada da UF_destino.   OBS: Sempre que houver a expressão “(EC 87/2015)” significa que houve impacto pela Emenda Constitucional nº 87/2015 referente ao diferencial de alíquotas para consumidor final não contribuinte. Não é informado na NF-e. Informações relativas ao Crédito ICMS Tag Descrição Grupo/Campo NF-e credito_icms     indicador_credito Indicação se há ou não crédito e o seu tipo. Vide tabela "indicador_credito" Não é informado na NF-e. cst_entrada Código de Situação Tributária. Não é informado na NF-e. percentual_credito Percentual de crédito a ser apropriado.   OBS: tratando-se de indicador_credito 4, 8, 9 e 10 o percentual_credito informado corresponderá ao percentual do crédito presumido. Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. Não é informado na NF-e. Informações relativas ao ICMS Antecipação Tag Descrição Grupo/Campo NF-e icms_antecipacao     tipo_antecipacao Tipo de antecipação. Vide tabela "tipo_antecipacao" Não é informado na NF-e. encerra_trib Encerramento da tributação, ou seja, se há tributação nas operações internas subsequentes, sendo: 0 – Não encerra a fase de tributação na entrada 1 – Encerra a fase de tributação na entrada Não é informado na NF-e. responsavel Indicação do responsável pelo recolhimento do imposto antecipado, sendo: D – Responsabilidade do destinatário R– Responsabilidade do remetente Não é informado na NF-e. bc_composicao_fcp Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo e valor do FCP. Não é informado na NF-e. p_red_bc_interna_dest Percentual da redução da base de cálculo da UF de destino da operação. Ex: 15.00 Não é informado na NF-e. aliq_interna_dest Alíquota interna da UF de destino da operação. Ex: 17.00 Não é informado na NF-e. fcp Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) embutido na alíquota (tag aliq_interna_dest) correspondente ao fundo. Não é informado na NF-e perc_fixo Percentual fixo. Utilizado para apuração da base de cálculo do imposto. Não é informado na NF-e. carga_media Percentual utilizado para o cálculo ST conforme CNAE destinatário, nas operações destinada ao Mato Grosso.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de carga média no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Não é informado na NF-e. mva Percentual de Margem de Valor Agregado (original). Ex: 15.00. Será utilizado no cálculo da substituição tributária quando os demais campos mva_ajustado, mva_lista_positiva_ajustado, mva_lista_negativa_ajustado, mva_lista_neutra_ajustado estiverem vazios.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Não é informado na NF-e. mva_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado (ajustado). Ex: 15.00. Será utilizado no cálculo da substituição tributária quando os demais campos mva_lista_positiva_ajustado, mva_lista_negativa_ajustado, mva_lista_neutra_ajustado estiverem vazios.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Não é informado na NF-e. mva_lista_positiva_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista positiva (ajustado) – Somente para produtos farmacêuticos. Ex: 15.00.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Não é informado na NF-e. mva_lista_negativa_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista negativa (ajustado) – Somente para produtos farmacêuticos.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Não é informado na NF-e. mva_lista_neutra_ajustado Percentual de Margem de Valor Agregado de produtos da lista neutra (ajustado) – Somente para produtos farmacêuticos.   OBS: Caso não seja informado no cenário um CNAE específico, o sistema retornará "-1" e o usuário deverá consultar o percentual de MVA no site www.systax.com.br, menu “outras opções”, “Tabela de CNAE Contribuintes localizados MT”, de acordo com o CNAE do destinatário. Não é informado na NF-e. valor_pauta Valor da pauta (em R$). Utilizado para base de cálculo do imposto. Ex: 100.00.   OBS: no caso de medicamento classificados na posição NCM 3003 e 3004 o valor retornado nesse campo refere-se ao PMC (Preço Máximo ao Consumidor). Não é informado na NF-e. unidade_pauta Unidade de medida utilizada pela legislação para indicar um valor de pauta específico. Ex: Kg, L, m Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   OBS: Sempre que houver a expressão “(EC 31/2000)” significa que na alíquota indicada houve a majoração conforme determina a Emenda Constitucional nº 31/2000 referente ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Não é informado na NF-e. estatistica Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Ex: E05|E07|E11 Vide tabela "Códigos do campo estatística” Não é informado na NF-e. severidade Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Não é informado na NF-e. Informações relativas ao Crédito ICMS_ANTECIPACAO Tag Descrição Grupo/Campo NF-e credito_icms_antecipacao   indicador_credito Indicação se há ou não crédito e o seu tipo. Vide tabela "indicador_credito" Não é informado na NF-e. cst_entrada Código de Situação Tributária. Ex: 00, 40, 60 Não é informado na NF-e. percentual_credito Percentual de crédito a ser apropriado.   OBS: tratando-se de indicador_credito 4, 8, 9 e 10 o percentual_credito informado corresponderá ao percentual do crédito presumido. Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   Não é informado na NF-e. Informações relativas ao IPI Tag Descrição Obrigatório ipi     cst Código de Situação Tributária. Ex: 50, 52, 54 IPITrib/CST cenq Código de Enquadramento Legal do IPI IPI/cEnq bc_composicao Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo do retido e valor do IPI. Vide tabela "bc_composicao" Não é informado na NF-e. p_red_bc Percentual de redução de base de cálculo. Ex: 15.00 Não é informado na NF-e. p_red_aliq Percentual de redução de alíquota. Ex: 15.00 Não é informado na NF-e. aliquota Alíquota (em %). Ex: 5.00 IPITrib/pIPI valor_por_unid_trib Valor por unidade tributável (em R$). Utilizado para base de cálculo do imposto. Ex: 15.00 IPITrib/vUnid p_red_val_imp Percentual da redução do valor do imposto. Ex: 15.00 Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   Não é informado na NF-e. inf_adicionais Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. Ex: “Art. X do Decreto nº XX.XXX/XXXX”. det/infAdProd estatistica Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Ex: B05|B07|B40 Vide tabela "Códigos do campo estatística” Não é informado na NF-e. severidade Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Não é informado na NF-e. Informações relativas ao Crédito IPI Tag Descrição Obrigatório credito_ipi     indicador_credito Indicação se há ou não crédito e o seu tipo. Vide tabela "indicador_credito" Não é informado na NF-e. cst_entrada Código de Situação Tributária. Ex: 01, 02, 03 Não é informado na NF-e. percentual_credito Percentual de crédito a ser apropriado.   OBS: tratando-se de indicador_credito 4, 8, 9 e 10 o percentual_credito informado corresponderá ao percentual do crédito presumido. Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   Não é informado na NF-e. Informações relativas ao PIS Tag Descrição Obrigatório pis     cst Código de Situação Tributária. Ex: 01, 02, 03 PISAliq/CST PISQtde/CST bc_composicao Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo do retido e valor do PIS. Vide tabela "bc_composicao" Não é informado na NF-e. p_red_bc Percentual de redução de base de cálculo. Ex: 15.00 Não é informado na NF-e. aliquota Alíquota (em %). Ex: 5.00 PISAliq/pPIS aliquota_especifica Alíquota específica (em R$). Utilizado para cálculo da contribuição. Ex: 5.00 PISQtde/vAliqProd generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   Não é informado na NF-e. inf_adicionais Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. Ex: “Art. X do Decreto nº XX.XXX/XXXX”. det/infAdProd codigo_natureza_receita Código da natureza da receita. Tabelas disponíveis no “Portal Sped”,  no menu “Projetos”, “EFD-Contribuições”, “Tabelas de códigos” . Não é informado na NF-e. estatistica Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Ex: C05|C07|C23 Vide tabela "Códigos do campo estatística” Não é informado na NF-e. severidade Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Não é informado na NF-e. Informações relativas ao Crédito PIS Tag Descrição Obrigatório credito_pis     indicador_credito Indicação se há ou não crédito e o seu tipo. Vide tabela "indicador_credito" Não é informado na NF-e. cst_entrada Código de Situação Tributária. Ex: 70, 71, 72 Não é informado na NF-e. percentual_credito Percentual de crédito a ser apropriado.   OBS: tratando-se de indicador_credito 4, 8, 9 e 10 o percentual_credito informado corresponderá ao percentual do crédito presumido. Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   Não é informado na NF-e. Informações relativas a COFINS Tag Descrição Obrigatório cofins     cst Código de Situação Tributária. Ex: 01, 02, 03 COFINSAliq/CST COFINSQtde/CST bc_composicao Código do indicador da fórmula para determinação da base de cálculo do retido e valor da COFINS. Vide tabela "bc_composicao" Não é informado na NF-e. p_red_bc Percentual de redução de base de cálculo. Ex: 15.00 Não é informado na NF-e. aliquota Alíquota (em %). Ex: 5.00 COFINSAliq/pPIS aliquota_especifica Alíquota específica (em R$). Utilizado para cálculo da contribuição. Ex: 5.00 COFINSQtde/vAliqProd generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico” OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. Não é informado na NF-e. inf_adicionais Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. Ex: “Art. X do Decreto nº XX.XXX/XXXX”. det/infAdProd codigo_natureza_receita Código da natureza da receita. Tabelas disponíveis no “Portal Sped”,  no menu “Projetos”, “EFD-Contribuições”, “Tabelas de códigos” . Não é informado na NF-e. estatistica Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. Ex: D05|D07|D23 Vide tabela "Códigos do campo estatística” Não é informado na NF-e. severidade Este campo poderá ser utilizado para destacar alterações que provoquem maior impacto no resultado da tributação. O preenchimento indicará o nível de severidade, de menor (zero) até o maior (5). Não é informado na NF-e. Informações relativas ao Crédito COFINS Tag Descrição Obrigatório credito_cofins     indicador_credito Indicação se há ou não crédito e o seu tipo. Vide tabela "indicador_credito" Não é informado na NF-e. cst_entrada Código de Situação Tributária. Ex: 70, 71, 72 Não é informado na NF-e. percentual_credito Percentual de crédito a ser apropriado.   OBS: tratando-se de indicador_credito 4, 8, 9 e 10 o percentual_credito informado corresponderá ao percentual do crédito presumido. Não é informado na NF-e. generico Campo texto destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute. Vide Tabela “Campo generico”   OBS: informações separadas por “;”, caso haja a combinação de mais de uma informação diferente . Não é informado na NF-e. vigencia_de Data de início da vigência da tributação. Ex: 01/01/2010 Não é informado na NF-e. vigencia_ate Data de término da vigência da tributação. Quando o campo estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado Não é informado na NF-e. dispositivo_legal Norma legal que ampara a tributação indicada. Ex: Art. X da Lei nº XX.XXX/XXXX Não é informado na NF-e. observacoes Indicação de mensagem e/ou de dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada.   Não é informado na NF-e.