Cockpit - Atualização CMED Considerações Iniciais Introdução No Brasil, o mercado farmacêutico é regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão responsável por controlar os preços dos medicamentos. Para garantir a transparência e a conformidade com as normas, as empresas fabricantes de medicamentos precisam enviar informações detalhadas sobre os preços dos seus produtos ao CMED. Entre essas informações, destacam-se o preço de fábrica (PF) e o preço máximo ao consumidor (PMC) .   O PF refere-se ao valor inicial definido pela indústria para comercialização do medicamento, enquanto o PMC representa o preço máximo permitido que o consumidor final pode pagar pelo produto, levando em consideração margens de lucro de distribuidores e varejistas. A atualização e o envio desses preços ao CMED são fundamentais para assegurar que os valores praticados no mercado estejam dentro dos limites estabelecidos pela regulação governamental.   Essas empresas devem cumprir uma série de requisitos para garantir que seus preços sejam aprovados pela CMED. A adequação a esses processos é essencial para a conformidade com a legislação e para o controle do mercado farmacêutico, prevenindo abusos e assegurando que os medicamentos cheguem aos consumidores a preços justos.   Definição e Fluxo Objetivo da funcionalidade Para atender as necessidades dos que clientes que definem os valores de PF e PMC junto à CMED e precisam atualizar rapidamente as regras para a execução dos cálculos tributários, desenvolvemos a tela de “Altualização CMED”, onde o usuário poderá fazer o upload da tabela contendo os novos valores de PF e PMC e que as regras sejam atualizadas imediatamente. Fluxos Operacionais O funcionamento dessa rotina consiste no seguinte fluxo para os produtos que possuem valores de PF e ou PMC na regra: >> Rotina CMED - nas hipóteses em temos regras com ST: >> Rotina CMED - nas hipóteses em temos regras sem ST e já temos regras aprovadas no cockpit: >> Rotina CMED - nas hipóteses em temos regras sem ST e não temos regras no cockpit: Detalhamento da funcionalidade >>>  O usuário deverá fazer o upload da planilha no formato CSV e informar a vigência dos valores de PF e PMC; >>> Para as regras com ST, automaticamente o cockpit irá fazer a busca de todas as regras considerando a UF de destino e código de município se houver e com CST 10 ou 30 ou 70 e que os EAN’s sejam coincidentes entre a tabela de produtos do cockpit e a informação do produto inserida na tela “Atualização CMED” e irá comparar a alíquota do ICMS do bloco do ICMS ST da regra com a alíquota do ICMS da tabela e criará uma regra idêntica alterando exclusivamente o valor do PF no campo genérico do bloco do ICMS e do PMC no campo pauta e genérico e vigência do bloco do ICMS ST; >>> Para as regras sem ST, automaticamente o cockpit irá fazer a 1ª busca considerando a UF de destino e o código de município e todas as regras com CST 00 ou 20 ou 40 e que os EAN’s sejam coincidentes entre a tabela de produtos do cockpit e a informação inserida na tela “Atualização CMED”,         > depois fará a 2ª busca de produtos com CST 10 ou 30 ou 70 e se não encontrar, buscará com CST 00 ou 20 ou 40 ou 41 e que contenha o bloco do UFDEST preenchido e que os EAN’s também sejam coincidentes entre a tabela de produtos do cockpit e a informação do produto inserida na tabela e irá comparar a alíquota do ICMS do bloco do ICMS ST ou alíquota do ICMS do bloco do ICMS UFDest da regra com a alíquota ICMS da tabela e criará uma regra idêntica alterando exclusivamente o valor do PF no campo genérico do bloco do ICMS. >>> As regras serão processadas através do serviço de carga do cockpit e poderão ser visualizadas na rotina “Log de Requisições” na própria tela da rotina “Atualização CMED”. >>> As regras criadas a partir desta rotina serão identificadas pela estatística Z07 em todos os blocos de tributos com preenchimento. >>> Lembrando que o cockpit parte sempre do registro oficial aprovado, seja a regra com ST ou a regra sem ST. O funcionamento dessa rotina para os produtos que não possuem valores de PF e PMC nas regras seguirão da seguinte forma: >> Para os produtos que não tem publicação oficial na lista CMED, mas que devem ter PF e PMC, o processo permanece da mesma forma. >> A planilha deve contém o EAN desses itens, para que o cockpit inclua os valores de PF e ou PMC no resultado tributário com a adição dos campos: a.    Bloco do ICMS i.    ICMS/GENERICO – inclusão da tag “PF_CMED = xx” b.    Bloco do ICMS-ST i.    ICMSST/PAUTA – inclusão do valor  de pauta ii.    ICMSST/VIGENCIADE – alteração da data de vigência da regra para a data de vigência de inserida no momento da tabela  iii.    ICMSST/GENERICO – inclusão da tag “vPMC=xx”  iv.    Troca da base de cálculo de acordo com a tabela de/para (de bc 19 para 34 – a depender da situação) iv. Não haverá a troca da base de cálculo. Caso a regra tenha o bc 7 ou 72 (sem valor de pauta), deverá permanecer dessa forma, portanto, não deverá ocorrer a troca) e a regra permanecerá sem o valor de pauta e ou PMC.     Quando não houver regra no cockpit para o produto inserido na tabela, a carga de regras vai passar pela tabela CMED e se o EAN do produto da regra for coincidente com o EAN do produto da tabela, antes de disponibilizar a regra no cockpit, irá incluir o PF e ou PMC no resultado. >> Sempre que o cockpit receber uma carga de regras, onde o produto da regra for coincidente com o produto da tabela CMED e não houver valores de PF e ou PMC no resultado, será incluído. Se houver regra disponível no cockpit (aprovada ou pendente de aprovação) com o mesmo resultado, a mesma será descartada. >> Essas regras onde ocorreu a inclusão dos valores de PMC e ou PF ficarão disponíveis para aprovação. >> As regras com alteração do resultado tributário terá a estatística Z07. >> O cockpit criará um registro da regra incluindo os valores informados no item 2, ou seja, se for recepcionada 1000 regras para o produto com o EAN correspondente ao registro da tabela, será criado 1000 registros incluindo os valores e informações de acordo com as premissas e essas regras ficarão pendentes de aprovação. Importante:  A tabela CMED não complementa a informação de repasse na regra, ou seja, se a regra original não tem, não será inserida essa informação.      Importante 1: A rotina de aprovação automática foi retirada, portanto todas as regras que forem criadas partindo da rotina ou da carga expressa ou interna ficam pendentes de aprovação. Rotina no Cockpit Rotina no Cockpit A rotina foi habilitada para o perfil do usuário no menu “Funcionalidades” do cockpit.   A manutenção das informações poderá ser feita através do menu: - Mais Opções - Atualização CMED A tela está separada em 4 partes:   ü   Filtro ü   Upload ü   Log de Requisições ü   Registros     >>> Campos de filtros e do registro   ID – número sequencial e automático criado a partir do upload das informações Código de Barras EAN – código EAN do produto Registro Anvisa – número do registro do produto junto à Anvisa GGREM – número do registro do GGREM do medicamento Produto – nome comercial do produto Descrição – nome comercial do produto e apresentação Princípio Ativo – nome da substância predominante no medicamento Categoria – categoria do produto se é liberado ou monitorado LCCT – classificação do medicamento (positivo, negativo, neutro ou outros) As colunas em diante referem-se ao PF e PMC que devem ser aplicados aos produtos vendidos nos estados onde incide a alíquota interna de ICMS correspondente.   O usuário poderá realizar pesquisas utilizando qualquer campo dos filtros a fim de localizar o registro esperado.     >>>   Upload   Para importar as informações para o cockpit, o usuário deverá utilizar a rotina de upload: O layout do arquivo para o upload é o formato oficial para envio das informações para a CMED. O arquivo deverá ser convertido no formato CSV para o upload. No momento do upload,  deverá ser informado o período de vigência dos registros.   Para auxiliar o usuário, disponibilizamos o modelo do arquivo para donwload.   Após o upload da planilha, o cockpit confirmará que as informações foram salvas com sucesso. Caso seja importado um arquivo com formato incorreto ou com informações fora do padrão, o cockpit também informará que o conteúdo do arquivo está incorreto:   >> >>Log Requisições   Toda requisição feita no cockpit, isto é, upload da planilha CMED gera um registo na tabela e o cockpit calcula automaticamente o volume de regras que serão replicadas e alteradas contendo o novo valor de PF e ou PMC.   O log de requisições traz os seguintes registros: ü   registra a data da criação dos novos registros; ü   a data de conclusão do processo; ü   o nome do arquivo que foi feito o upload; ü   usuário que fez o upload do arquivo (sempre será o usuário logado no cockpit); ü   quantidade de registros (quantidade de regras impactadas); ü   campo de observações para apontamento de algum erro e ou inconsistência no processo; ü   e o arquivo CSV para o usuário baixar as regras criadas pelo processo.   Ao clicar no ícone , será feito o upload da planilha: Será gerado o arquivo CSV contendo o id cenário, código do produto e origem do produto: Após o processamento do arquivo, os registros ficarão disponíveis em tela para verificação e conferência: Foi disponibilizado 2 recursos:     - histórico (visualização de todas as atualizações que o produto sofreu) O usuário pode consultar todo o histórico de informações para o produto, basta clicar no ícone e abrirá o registro a ser consultado: No histórico é possível visualizar o registro completo, além da vigência informada no momento do upload, usuário que fez o upload e a data e horário da criação do   registro.     - edição manual do registro (atualização individual do registro) Caso algum registro precise se editado, basta clicar no ícone e abrirá o registro para ser alterado: Os registros poderão ser ativados ou desativados a qualquer momento. Caso tenha algum registro que não será mais utilizado, o mesmo poderá ser desativado., basta assinalar a flag e clicar nos botões . Também é possível fazer a exportação dos registros. Basta clicar no ícone .   Após o upload da tabela, automaticamente o cockpit receberá a carga de regras que foram criadas com os novos valores de PF e PMC e com estatística Z07, confome detalhado no item definição e fluxo desse documento. As regras poderão ser consultadas no menu “Consultar Regras Tributárias” pelo ID carga ou pela estatística Z07: Recursos para Conferência O usuário pode fazer as conferências das regras atualizadas considerando os seguintes recursos do cockpit: >> Detalhe da Regra >> Histórico da regra  >> Relatório de regras com histórico parcial Detalhe da Regra O usuário pode fazer a consulta dos valores a título de PF e PMC através do detalhe da regra. Basta clicar no ícone   e fazer a consulta em tela do registro selecionado: Histórico da Regra O usuário pode fazer a consulta dos valores a título de PF e PMC através do histórico da regra. Basta clicar no ícone  e fazer a consulta em tela do registro selecionado: Relatório de regras com histórico parcial O usuário pode fazer a exportação das regras de medicamentos considerando a regra atual e a imediatamente anterior. Para essa extração, o usuário pode fazer a exportação de regras com histórico parcial. Essa rotina pode ser feita da seguinte forma:       >> Mais Opções            >> Exportar Regras Após fazer os filtros esperados, será emitido o relatório com o volume de regras de acordo com os filtros. O resultado do relatório é o seguinte: Será apresentado tanto a regra atual quanto a regra anterior que está no histórico. Nesse relatório poderá ser visualizado a regra atual e anterior, independente de seu status (aprovada ou pendente ou rejeitada). Na coluna "A" retorna a informação "regra", sendo: A - atual  H - Histórico Visualização da Informação no TaaS ou no Motor Esclarecimentos sobre o TaaS e ou Motor com essa nova rotina Após a disponibilização da regra no cockpit, a busca do motor seguirá conforme definição padrão. O TaaS enviará a requisição do cálculo, passará pela determinação do perfil, onde definirá os perfis do cenário e enviará ao tax engine a requisição que buscará no cockpit a regra vigente e aprovada na data do cálculo.   O fluxo continuará da mesma forma como ocorre atualmente. Considerações Finais Conclusão O recurso é importante para dar autonomia e rapidez na disponibilização da regra tributária para os clientes quando ocorrer a situação de alteração do PF e PMC e não puder aguardar o processamento e recepção das regras ou até mesmo utilizar o PF e ou PMC quando não divulgado oficialmente na CMED.