API Consulta de Regras Pendentes

Estrutura dos dados da chamada
Campo 

 Descrição 

 Obrigatório 

 

 

 Id 

 Não tem validação de informação indicada, deve ser retornado como indicação do item no response 

 Não 

 

 

 cenario 

 Se indicado busca regras pendentes relacionadas ao cenários indicado 

 Não 

 

 

 natureza 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 ufOrigem 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 ufDestino 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 perfilOrigem 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 perfilDestino 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 munOrigem 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 munDestino 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 finalidade 

 Se indicado busca regras pendentes com essa infromação 

 Não 

 

 

 codProduto 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 origemProduto 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 ncm 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 extipi 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 ean 

 Se indicado busca regras pendentes com essa informação 

 Não 

 

 

 data 

 É indicado no formato dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa e a API busca as regras pendentes dentro desse período 

 Não 

 

 

 

 Importante:   as regras pendentes serão informadas pela API, de acordo com os parâmetros preenchidos na chamada. Caso nenhum parâmetro seja informado, todas as regras pendentes de aprovação retornarão na API. Códigos de retorno   

 

 

 

 Código 

 Retorno 

 

 

 0 

 Parâmetros incorretos 

 

 

 1 

 Retornado com sucesso 

 

 

 2 

 Não existem regras pendentes

Estrutura dos dados de retorno
O retorno da API será com todos os dados do Cockpit, seguindo todos os detalhes da regra que está pendente de aprovação.

Exemplo de chamada
{   "id": 0,   "cenario": "2336815",   "natureza": "121",   "ufOrigem": "",   "ufDestino": "",   "perfilOrigem": "3",   "perfilDestino": "6",   "munOrigem": "",   "munDestino": "",   "finalidade": "",   "codProduto": "",   "origemProduto": "",   "ncm": "",   "extipi": "",   "ean": "",   "data": "" }

Exemplo de retorno
{ 

  "cenario": [ 

 

  { 

 

 

  "ent_sai": "3", 

 

 

  "id_cenario": "2336815", 

 

 

  "apelido": "Revenda-MG-SP-Varejo-CFNC", 

 

 

  "dias_futuros": "30", 

 

 

  "uf_origem": "MG", 

 

 

  "uf_destino": "SP", 

 

 

  "origem": "3", 

 

 

  "destinacao": "6", 

 

 

  "cod_natureza_operacao": "121", 

 

 

  "retorno": [ 

 

 

 

  { 

 

 

 

 

  "cod_prod": "NCM00000000-0", 

 

 

 

 

  "descricao": "Frete", 

 

 

 

 

  "ean": "8880001040289", 

 

 

 

 

  "ncm": "00000000", 

 

 

 

 

  "origem_produto": "0", 

 

 

 

 

  "cfop": "6357", 

 

 

 

 

  "icms": { 

 

 

 

 

 

  "cst": "00", 

 

 

 

 

 

  "bc_composicao": 2, 

 

 

 

 

 

  "bc_composicao_sn_especial": 0, 

 

 

 

 

 

  "bc_composicao_fcp": 0, 

 

 

 

 

 

  "aliquota": "12.0000", 

 

 

 

 

 

  "generico": "tributos_aproximados_Estadual=18.00|tributos_aproximados_Federal=7.85|pendente_revisao=1|indice_precisao=0", 

 

 

 

 

 

  "vigencia_de": "2023-07-01T00:00:00", 

 

 

 

 

 

  "dispositivo_legal": "Art. 12, I do RICMS/MG. Art. 11, II e item 3.1 do Anexo I, Parte II do RICMS/MG", 

 

 

 

 

 

  "icms_uf_dest": { 

 

 

 

 

 

 

  "cst": "00", 

 

 

 

 

 

 

  "bc_composicao": 2, 

 

 

 

 

 

 

  "bc_composicao_fcp": 0, 

 

 

 

 

 

 

  "aliq_interna_dest": "12.0000", 

 

 

 

 

 

 

  "perc_partilha_dest": "100.0000", 

 

 

 

 

 

 

  "vigencia_de": "2019-01-01T00:00:00", 

 

 

 

 

 

 

  "dispositivo_legal": "art. 37, I, e § 1º do RICMS/SP, art. 54, I do RICMS/SP" 

 

 

 

 

 

  }, 

 

 

 

 

 

  "estatistica": "A05|A06|A07" 

 

 

 

 

  }, 

 

 

 

 

  "pis": { 

 

 

 

 

 

  "cst": "01", 

 

 

 

 

 

  "bc_composicao": 2, 

 

 

 

 

 

  "aliquota": "0.65", 

 

 

 

 

 

  "vigencia_de": "2002-12-01T00:00:00", 

 

 

 

 

 

  "dispositivo_legal": "Art. 8º, I, da Lei nº 9.715/1998." 

 

 

 

 

  }, 

 

 

 

 

  "cofins": { 

 

 

 

 

 

  "cst": "01", 

 

 

 

 

 

  "bc_composicao": 2, 

 

 

 

 

 

  "aliquota": "3.00", 

 

 

 

 

 

  "vigencia_de": "2004-02-01T00:00:00", 

 

 

 

 

 

  "dispositivo_legal": "Art. 8º da Lei nº 9.718/1998." 

 

 

 

 

  } 

 

 

 

  } 

 

 

  ] 

 

  } 

  ], 

  "status": { 

 

  "cod_status": 0, 

 

  "msg_status": "Retorno com sucesso. " 

  } }