API Consulta de Regras Pendentes
Estrutura dos dados da chamada
| Campo | Descrição | Obrigatório |
| Id | Não tem validação de informação indicada, deve ser retornado como indicação do item no response | Não |
| cenario | Se indicado busca regras pendentes relacionadas ao cenários indicado | Não |
| natureza | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| ufOrigem | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| ufDestino | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| perfilOrigem | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| perfilDestino | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| munOrigem | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| munDestino | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| finalidade | Se indicado busca regras pendentes com essa infromação | Não |
| codProduto | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| origemProduto | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| ncm | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| extipi | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| ean | Se indicado busca regras pendentes com essa informação | Não |
| data | É indicado no formato dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa e a API busca as regras pendentes dentro desse período | Não |
Importante: as regras pendentes serão informadas pela API, de acordo com os parâmetros preenchidos na chamada. Caso nenhum parâmetro seja informado, todas as regras pendentes de aprovação retornarão na API.
Códigos de retorno
| Código | Retorno |
| 0 | Parâmetros incorretos |
| 1 | Retornado com sucesso |
| 2 | Não existem regras pendentes |
Estrutura dos dados de retorno
O retorno da API será com todos os dados do Cockpit, seguindo todos os detalhes da regra que está pendente de aprovação.
Exemplo de chamada
{
"id": 0,
"cenario": "2336815",
"natureza": "121",
"ufOrigem": "",
"ufDestino": "",
"perfilOrigem": "3",
"perfilDestino": "6",
"munOrigem": "",
"munDestino": "",
"finalidade": "",
"codProduto": "",
"origemProduto": "",
"ncm": "",
"extipi": "",
"ean": "",
"data": ""
}
Exemplo de retorno
{
"cenario": [
{
"ent_sai": "3",
"id_cenario": "2336815",
"apelido": "Revenda-MG-SP-Varejo-CFNC",
"dias_futuros": "30",
"uf_origem": "MG",
"uf_destino": "SP",
"origem": "3",
"destinacao": "6",
"cod_natureza_operacao": "121",
"retorno": [
{
"cod_prod": "NCM00000000-0",
"descricao": "Frete",
"ean": "8880001040289",
"ncm": "00000000",
"origem_produto": "0",
"cfop": "6357",
"icms": {
"cst": "00",
"bc_composicao": 2,
"bc_composicao_sn_especial": 0,
"bc_composicao_fcp": 0,
"aliquota": "12.0000",
"generico": "tributos_aproximados_Estadual=18.00|tributos_aproximados_Federal=7.85|pendente_revisao=1|indice_precisao=0",
"vigencia_de": "2023-07-01T00:00:00",
"dispositivo_legal": "Art. 12, I do RICMS/MG. Art. 11, II e item 3.1 do Anexo I, Parte II do RICMS/MG",
"icms_uf_dest": {
"cst": "00",
"bc_composicao": 2,
"bc_composicao_fcp": 0,
"aliq_interna_dest": "12.0000",
"perc_partilha_dest": "100.0000",
"vigencia_de": "2019-01-01T00:00:00",
"dispositivo_legal": "art. 37, I, e § 1º do RICMS/SP, art. 54, I do RICMS/SP"
},
"estatistica": "A05|A06|A07"
},
"pis": {
"cst": "01",
"bc_composicao": 2,
"aliquota": "0.65",
"vigencia_de": "2002-12-01T00:00:00",
"dispositivo_legal": "Art. 8º, I, da Lei nº 9.715/1998."
},
"cofins": {
"cst": "01",
"bc_composicao": 2,
"aliquota": "3.00",
"vigencia_de": "2004-02-01T00:00:00",
"dispositivo_legal": "Art. 8º da Lei nº 9.718/1998."
}
}
]
}
],
"status": {
"cod_status": 0,
"msg_status": "Retorno com sucesso. "
}
}