Descrição dos campos
Os dados da chamada são compostos basicamente das informações referente ao cenário (operação) e do produto para qual se deseja a tributação.

Observação
O detalhamento dos campos pode ser obtido no Manual de Conteúdo do webservice de Parametrização Fiscal, pois adotamos nessa API REST os mesmos conceitos, tabelas e estruturas daquele webservice. 

  

Relação de campos
Campo 

 Pai 

 Descrição 

 

 

 vigente_em 

 Cenário 

 Data da regra - Dia/Mês/Ano 

 

 

 remetente 

 Cenário 

 Conforme tabela de códigos de origens. 

 

 

 destinatário 

 Cenário 

 Conforme tabela de códigos de destinos. 

 

 

 nat_op 

 Cenário 

 Conforme tabela de naturezas da operação. 

 

 

 finalidade 

 Cenário 

 Finalidade da aquisição (revenda/uso e consumo etc) 

 

 

 ibge_mun_mun_origem 

 Cenário 

 Código numérico conforme tabela oficial de municípios do IBGE 

 

 

 ibge_mun_mun_destino 

 Cenário 

 Código numérico conforme tabela oficial de municípios do IBGE 

 

 

 uf_origem 

 Cenário 

   

 

 

 uf_destino 

 Cenário 

   

 

 

 ent_sai 

 Cenário 

 Movimento da operação: Saída = s | Entrada = e 

 

 

 cean 

 Produto 

 Código GTIN da mercadoria. Deve ser informado sempre que disponível. 

 

 

 cod_prod 

 Produto 

 Código do produto cadastrado. 

 

 

 origem_mercadoria 

 Produto 

 Origem do produto cadastrado, conforme código oficial de 0 a 8. 

 

 

 ncm 

 Produto 

 NCM da mercadoria. 

 

 

 ex_tipi 

 Produto 

 Código EX TIPI. Deverá ser informado sempre que disponível. 

 

 

 cest 

 Produto 

 Código CEST. Informar quando disponível. 

 

 

 versao_requisicao 

 Produto 

 Valor atual = 1 

 

 

 versao_retorno 

 Produto 

 Valor atual = 1 

 

 

 username 

 Produto 

 Conforme dados de autenticação. 

 

 

 senha 

 Produto 

 Conforme dados de autenticação. 

 

 

 metodo 

 Produto 

 Informação fixa = cálculo.

Campos obrigatórios
Os campos obrigatórios a serem preenchidos para retorno de regras são: 

 

 

 

 

 Campo 

 Obrigatório 

 

 

 Username 

 Sim 

 

 

 Senha 

 Sim 

 

 

 CEAN 

 Não* 

 

 

 NCM 

 Não* 

 

 

 EX TIPI 

 Não 

 

 

 Cod_Prod 

 Não* 

 

 

 UF Origem 

 Sim 

 

 

 UF Destino 

 Sim 

 

 

 Perfil Origem 

 Sim 

 

 

 Perfil Destino 

 Sim 

 

 

 Origem produto 

 Sim 

 

 

 Entrada ou saída 

 Sim 

 

 

 método 

 Sim 

 

 

 

 

 *Importante: os campos "cod_prod", "cean", "ncm", "ex_tipi" é obrigatório o preenchimento de ao menos um.

Exemplo de chamada
Chamada: 

 [      {         "metodo":"calculo",       "versao_requisicao":"1",       "versao_retorno":"1",       "username": "cliente1",       "senha": "12345",       "origem_mercadoria":"0",       "cean":"",       "ncm":"22042100",       "ex_tipi":"",       "cenario":[            {               "ent_sai":"E",             "nat_op":"120", 

 

 

  "finalidade": "569",             "uf_origem":"SP",             "uf_destino":"SP",             "remetente":"1",             "destinatario":"140",             "vigente_em": "16/10/2020"          }       ]    } ]

Exemplo de retorno
{   "icms": { 

 "cfop": "5102", 

 "cest": "1702900", 

 "cst": "102", 

 "generico": "tributos_aproximados_Estadual=7.00;tributos_aproximados_Federal=0.00", 

 "vigencia_de": "01/01/2001", 

 "dispositivo_legal": "art. 37, I, e § 1º do RICMS/SP. art. 52, I do RICMS/SP"   },   "pis": { 

 "cst": "49", 

 "vigencia_de": "14/12/2006", 

 "dispositivo_legal": "Lei Complementar 123/2006", 

 "observacoes": "Observar condições da Lei Complementar 123/2006", 

 "inf_adicionais": "Lei Complementar 123/2006"   },   "cofins": { 

 "cst": "49", 

 "vigencia_de": "14/12/2006", 

 "dispositivo_legal": "Lei Complementar 123/2006", 

 "observacoes": "Observar condições da Lei Complemetar 123/2006", 

 "inf_adicionais": "Lei Complementar 123/2006"   }}