Descrição dos campos

Os dados da chamada são compostos basicamente das informações referente ao cenário (operação) e do produto para qual se deseja a tributação.

Observação

O detalhamento dos campos pode ser obtido no Manual de Conteúdo do webservice de Parametrização Fiscal, pois adotamos nessa API REST os mesmos conceitos, tabelas e estruturas daquele webservice.

 

Relação de campos


Campo Pai Descrição
vigente_em Cenário Data da regra - Dia/Mês/Ano
remetente Cenário Conforme tabela de códigos de origens.
destinatário Cenário Conforme tabela de códigos de destinos.
nat_op Cenário Conforme tabela de naturezas da operação.
finalidade Cenário Finalidade da aquisição (revenda/uso e consumo etc)
ibge_mun_mun_origem Cenário Código numérico conforme tabela oficial de municípios do IBGE
ibge_mun_mun_destino Cenário Código numérico conforme tabela oficial de municípios do IBGE
uf_origem Cenário  
uf_destino Cenário  
ent_sai Cenário Movimento da operação: Saída = s | Entrada = e
cean Produto Código GTIN da mercadoria. Deve ser informado sempre que disponível.
cod_prod Produto Código do produto cadastrado.
origem_mercadoria Produto Origem do produto cadastrado, conforme código oficial de 0 a 8.
ncm Produto NCM da mercadoria.
ex_tipi Produto Código EX TIPI. Deverá ser informado sempre que disponível.
cest Produto Código CEST. Informar quando disponível.
versao_requisicao Produto Valor atual = 1
versao_retorno Produto Valor atual = 1
username Produto Conforme dados de autenticação.
senha Produto Conforme dados de autenticação.
metodo Produto Informação fixa = cálculo.

Campos obrigatórios

Os campos obrigatórios a serem preenchidos para retorno de regras são:

 

Campo Obrigatório
Username Sim
Senha Sim
EAN Sim
UF Origem Sim
UF Destino Sim
Perfil Origem Sim
Perfil Destino Sim
Origem produto Sim
Entrada ou saída Sim
cenário Sim
método Sim

 

Importante: os campos "cod_prod", "cean", "ncm", "ex_tipi" é obrigatório o preenchimento de ao menos um.

Exemplo de chamada

Chamada:

[  
   {  
      "metodo":"calculo",
      "versao_requisicao":"1",
      "versao_retorno":"1",
      "username": "cliente1",
      "senha": "12345",
      "origem_mercadoria":"0",
      "cean":"",
      "ncm":"22042100",
      "ex_tipi":"",
      "cenario":[  
         {  
            "ent_sai":"E",
            "nat_op":"120",
            "finalidade": "569",
            "uf_origem":"SP",
            "uf_destino":"SP",
            "remetente":"1",
            "destinatario":"140",
            "vigente_em": "16/10/2020"
         }
      ]
   }
]

Exemplo de retorno

{
  "icms": {
    "cfop": "5102",
    "cest": "1702900",
    "cst": "102",
    "generico": "tributos_aproximados_Estadual=7.00;tributos_aproximados_Federal=0.00",
    "vigencia_de": "01/01/2001",
    "dispositivo_legal": "art. 37, I, e § 1º do RICMS/SP. art. 52, I do RICMS/SP"
  },
  "pis": {
    "cst": "49",
    "vigencia_de": "14/12/2006",
    "dispositivo_legal": "Lei Complementar 123/2006",
    "observacoes": "Observar condições da Lei Complementar 123/2006",
    "inf_adicionais": "Lei Complementar 123/2006"
  },
  "cofins": {
    "cst": "49",
    "vigencia_de": "14/12/2006",
    "dispositivo_legal": "Lei Complementar 123/2006",
    "observacoes": "Observar condições da Lei Complemetar 123/2006",
    "inf_adicionais": "Lei Complementar 123/2006"
  }}