ICMS - CST 51

TAG 

 DESCRIÇÃO  

 TIPO 

 

 

 uf 

 

 UF de destino do produto. 

 Indicar a sigla da UF 

 

 string 

 

 

 CST 

 

 Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou 

  Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc) 

 

 string 

 

 

 modbc 

 

 Modalidade da base de cálculo, considerando: 

 0 - margem de Valor Agregado (%) 

 1 - pauta (valor) 

 2 - preço tabelado máx. (valor) 

 3 - valor da operação 

 

 inteiro 

 

 

 predbc 

 Percentual de redução de base de cálculo 

 decimal 

 

 

 pfcp 

 Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino 

 decimal