Estrutura dos Dados do Retorno


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Dados do Retorno - Cabeçalho

TAG DESCRIÇÃO TIPO
actual_page Página visualizada Number
total_pages Quantidade de páginas retornadas para a pesquisa Number
page_limit Limite de até 100 regras por página Number
total_rules Quantas regras foram localizadas Number
cest Código Cest

Number (7 dígitos)

Exemplo: 0100100
description_list Lista de descrição
id Identificação única de cada item, a mesma informada em cada item na chamada string
description Descrição do produto string
pointer

Deverá ser preservado pelo cliente e enviado na próxima chamada caso deseje receber somente informações novas.

Ignorando essa informação, todo o conteúdo será reenviado.

Ponteiro de atualização no formato: ano + mês + dia + hora+ minuto + segundo

 integer
transactions Informa se é contribuinte ou não contribuinte
operations Lista de operações que compõe a transação
customer_type

Identifica o tipo do comprador:

 

Opções:

 >> taxpayer: Identifica um destinatário como contribuinte.

 >> non_taxpayer: Identifica um destinatário como não contribuinte.

 string
origin UF de origem do produto. Indicar a sigla da UF string
messagens /
rules Lista de regras tributárias que configuram a operação
value Lista de valores das regras tributárias que configuram a operação
cst

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
cenq

Código de Enquadramento

 inteiro
ppis

Alíquota em % (ex: 5.00)

 decimal
pcofins Alíquota em % (ex: 10.00) decimal
destinations Lista das regra tributárias que configuram a operação do destinatário da operação

ICMS - CST 00

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
modbc

Modalidade da base de cálculo, considerando:

0 - margem de Valor Agregado (%)

1 - pauta (valor)

2 - preço tabelado máx. (valor)

3 - valor da operação

 

 inteiro
pfcpufdest Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF destino decimal
picmsufdest Alíquota da UF_destino (sem a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) decimal
pfcp Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF destino decimal
predbcdest Redução da base de cálculo no ICMS na UF destino decimal

ICMS - CST 10

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
modbcst

Modalidade da base de cálculo do ICMS ST, considerando:

0 - pauta, preço tabelado ou máximo sugerido

1 - lista negativa (valor)

2 - lista positiva (valor)

3 - lista neutra (valor)

4 - margem valor agregado (%)

 

 inteiro
pmvast O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) deve ser preenchido sempre que a modBCST for igual à 4 = MVA decimal
predbcst Percentual de redução de base de cálculo retido do ICMS ST decimal
picmsst Alíquota do imposto do ICMS ST decimal
pfcpst Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)  

ICMS - CST 20

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
modbc

Modalidade da base de cálculo, considerando:

0 - margem de Valor Agregado (%)

1 - pauta (valor)

2 - preço tabelado máx. (valor)

3 - valor da operação

 

 inteiro
predbc Percentual de redução da base de cálculo decimal
pfcpufdest Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF destino  decimal
picmsufdest Alíquota da UF de destino  (sem a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) decimal
modtdesicms

Campo destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute.

Obs.: Informações separadas por ";", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente

 inteiro
pfcp Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino string
cbenef Código de benefícios fiscais string
predbcdest Percentual de redução de base de cálculo  decimal

ICMS - CST 30

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
modbcst

Modalidade da base de cálculo do ICMS ST, considerando:

0 - pauta, preço tabelado ou máximo sugerido

1 - lista negativa (valor)

2 - lista positiva (valor)

3 - lista neutra (valor)

4 - margem valor agregado (%)

 

 inteiro
pmvast O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) deve ser preenchido sempre que a modBCST for igual à 4 = MVA decimal
predbcst Percentual de redução de base de cálculo retido do ICMS ST decimal
picmsst Alíquota do imposto do ICMS ST decimal
motdesicms

Campo destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute.

Obs.: Informações separadas por ";", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente

 inteiro
pfcpst

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

 decimal
cbenef

Código de benefícios fiscais

 string

ICMS - CST 40 e 50

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
motdesicms

Campo destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute.

Obs.: Informações separadas por ";", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente

 inteiro
pfcpufdest Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF destino decimal
picmsufdest Alíquota da UF_destino (sem a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) decimal
predbcdest Percentual de redução de base de cálculo do ICMS da UF de destino decimal
cbenef Código de benefícios fiscais string

ICMS - CST 41

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
motdesicms

Campo destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute.

Obs.: Informações separadas por ";", caso haja a combinação de mais de uma informação diferente

 inteiro
pfcpufdest Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF destino decimal
picmsufdest Alíquota da UF_destino (sem a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) decimal
predbcdest Percentual de redução de base de cálculo do ICMS da UF de destino decimal
cbenef Código de benefícios fiscais string

ICMS - CST 51

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
modbc

Modalidade da base de cálculo, considerando:

0 - margem de Valor Agregado (%)

1 - pauta (valor)

2 - preço tabelado máx. (valor)

3 - valor da operação

 inteiro
predbc Percentual de redução de base de cálculo decimal
pfcp Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF de destino decimal

ICMS - CST 60

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
pfcpufdest Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) na UF destino decimal
picmsufdest Alíquota da UF_destino (sem a inclusão do Fundo de Combate à Pobreza - FCP) decimal
predbcdest Redução da base de cálculo no ICMS na UF destino decimal

ICMS - CST 70

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
cst

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
modbc

Modalidade da base de cálculo do ICMS ST, considerando:

0 - margem valor agregado (%)

1 - pauta (valor)

2 - preço tabelado máx. (valor)

3 - valor da operação

 inteiro
predbc Percentual de redução da base de cálculo decimal
modbcst

Modalidade da base de cálculo do ICMS ST, considerando:

0 - pauta, preço tabelado ou máximo sugerido

1 - lista negativa (valor)

2 - lista positiva (valor)

3 - lista neutra (valor)

4 - margem valor agregado (%)

 inteiro
pmvast O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) dever ser preenchido sempre que a modBCST for igual à 4 decimal
predbcst Percentual de redução de base de cálculo do ICMS ST decimal
picmsst Alíquota do imposto do ICMS ST decimal
motdesicms

Campo destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute.

Obs. Informações separadas por ";" caso haja a combinação de mais de uma informação diferente.

 inteiro
pfcpst

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

 string
cbenef

Código de benefícios fiscais

 string

ICMS - CST 90

TAG DESCRIÇÃO  TIPO
uf

UF de destino do produto.

Indicar a sigla da UF

 string
CST

Código de situação tributária (ex: 00, 10, 40, 60, etc); ou

 Código de situação da operação - Simples Nacional - CSOSN (ex: 101, 202, 300, etc)

 string
modbc

Modalidade da base de cálculo do ICMS, considerando:

0 - margem valor agregado (%)

1 - pauta (valor)

2 - preço tabelado máx. (valor)

3 - valor da operação

 inteiro
predbc Percentual de redução da base de cálculo decimal
modbcst

Modalidade de base de cálculo do ICMS ST, considerando:

0 - pauta, preço tabelado ou máximo sugerido

1 - lista negativa (valor)

2 - lista positiva (valor)

3 - lista neutra (valor)

4 - margem de valo agregado (%)
pmvast O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) dever ser preenchido sempre que a modBCST for igual à 4 decimal
predbcst Percentual de redução de base de cálculo do ICMS ST decimal
picmsst Alíquota do imposto do ICMS ST decimal
motdesicms

Campo destinado ao retorno de uma ou mais informações de interesse do usuário para as quais não haja campo específico no leiaute.

Obs. Informações separadas por ";" caso haja a combinação de mais de uma informação diferente.

 inteiro