Introdução

O objetivo deste manual é fornecer as informações necessárias para o consumo das regras tributárias referentes à Reforma Tributária. Aqui você encontrará orientações sobre as seguintes APIs do Cockpit:

API de Leitura de Regras

Retorna as regras tributárias aprovadas dos tributos relacionados à Reforma Tributária.

API de Consulta de Produtos Tributados com Regra Geral

Retorna a lista de produtos aos quais se aplica a tributação geral em cada cenário.

Observação: o uso dessa API é aplicável apenas a clientes e parceiros que optaram por receber as regras de forma consolidada, considerando regras gerais e específicas. Nos casos em que foi mantido o layout atual (uma regra por produto em cada cenário), essa API não será utilizada.

API de Consulta do De-Para de Cenários

Retorna os registros da tabela “De-Para – Cenários RT”, que contém a correlação entre os cenários da tributação atual e seus respectivos cenários na Reforma Tributária.

Observação: essa API se aplica exclusivamente a clientes e parceiros que contratam tanto as regras da tributação atual quanto as regras da Reforma Tributária. Caso a contratação envolva apenas as regras da Reforma, essa API não será utilizada.