Grupo IBSMun Tributação Regular

Reúne as informações do Imposto sobre Bens e Serviços Municipais relacionadas a tributação caso não cumprida a condição resolutória/ suspensiva. 

 

 

 

 

 Tag 

 

 

 Pai 

 

 

 Descrição 

 

 

 Tipo 

 

 

 Obrigatório 

 

 

 

 

 CSTREG 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Código da Situação Tributária do IBSMun 

 

 

 Numérico (3 dígitos) 

 

 

 Sim  

 

 

 

 

 cClassTribReg 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Código da Classificação Tributária do IBSMun 

 

 

 Numérico (10 dígitos) 

 

 

 Sim  

 

 

 

 

 pAliqEfetRegIBSMun 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Valor da alíquota efetiva da tributação regular Do IBSMun 

 

 

 Numérico (3,4 dígitos) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 baseCalculoReg 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Base de cálculo da tributação regular do IBSMun 

 

 

 Numérico (4 dígitos) 

 

 

 Sim  

 

 

 

 

 pIBSUF 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Alíquota (em %) 

 

 

 Percentual (3,4 dígitos) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 pRedAliq 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Percentual de redução de base de cálculo. 

 

 

 Percentual (3,4 dígitos) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 vigenciaDe 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Data de início da vigência da tributação. 

 

 

 Data (20 dígitos) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 vigenciaAte 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Data de término da vigência da tributação. Quando estiver vazio indica que está vigente por tempo indeterminado. 

 

 

 Data (20 dígitos) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 dispositivoLegal 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Norma legal que ampara a tributação indicada. 

 

 

 String (300 caracteres) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 observacoes 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Indicação de um dispositivo legal que traz condições para a aplicação da tributação apresentada. 

 

 

 String (300 caracteres) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 informacoesAdicionais 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Expressão obrigatória a constar no documento fiscal em decorrência do dispositivo legal da tributação apresentada. 

 

 

 String (500 caracteres) 

 

 

 Não

 

 

 

 

 

 estatistica 

 

 

 IBSMun 

 

 

 Código indicador do campo que sofreu alteração em relação ao último retorno de tributação. É aceita lista de códigos, separados por pipe. 

 

 

 String (50 caracteres) 

 

 

  Não